Venda casada na contratação de fotos.
Respondida
Araguari - MG
09/04/2026 às 21:23
ID: 245660095
Após minha colação de grau, fui procurada por essa empresa para aquisição das fotos do evento. Durante o atendimento, foram oferecidos apenas pacotes fechados (álbum ou mídia digital com cerca de 80 fotos), com valores elevados que incluem não apenas o serviço fotográfico, mas também outros itens como beca, espaço e cerimonial, sem opção de contratação apenas das fotos ou do serviço do fotógrafo, nem de escolha de quantidade.
Deixei claro que meu interesse era apenas na mídia digital ou em uma quantidade reduzida de fotos (cerca de 20), porém fui informada de que não é possível contratar de forma avulsa.
Tentei resolver diretamente com a empresa, mas foi confirmado que não há venda separada.
Entendo que essa prática limita a escolha do consumidor e pode caracterizar venda casada (art. 39, I do CDC).
Espero que a empresa reveja essa prática e ofereça opções mais transparentes e flexíveis aos consumidores.
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Resposta da empresa
10/04/2026 às 22:06
Prezada Thayná,
A OK Formaturas agradece por seu relato e pela oportunidade de esclarecer os pontos mencionados.
Inicialmente, é importante destacar que, em momento algum, a consumidora é obrigada a contratar qualquer serviço ou adquirir qualquer produto da nossa empresa. A participação na cerimônia de colação de grau e o acesso ao evento não estão condicionados à compra de fotografias ou de qualquer outro item oferecido pela OK Formaturas.
Nosso modelo de atuação consiste na oferta de pacotes de cobertura fotográfica, previamente estruturados pela empresa, contemplando a captação das imagens durante o evento, o tratamento e a disponibilização do material final em formatos específicos (álbum ou galeria digital). Trata-se de um modelo comercial legítimo, amplamente utilizado no setor de eventos e fotografia profissional.
Nos termos do artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, caracteriza-se venda casada quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto ou serviço à compra obrigatória de outro produto ou serviço distinto. No presente caso, tal situação não ocorre, pois a OK Formaturas não exige a aquisição de produtos ou serviços adicionais para que o consumidor tenha acesso às fotografias oferecidas. O que existe é a disponibilização de pacotes específicos de cobertura fotográfica, que podem ou não ser adquiridos pelo consumidor, conforme sua livre decisão.
Importante esclarecer também que a empresa não comercializa fotografias avulsas, pois esse não faz parte do modelo de prestação de serviços adotado pela OK Formaturas. A definição do formato de comercialização incluindo a composição dos pacotes e a forma de disponibilização das imagens integra a liberdade de iniciativa e organização da atividade empresarial, garantida pela legislação brasileira, desde que respeitados os direitos do consumidor, o que é rigorosamente observado por nossa empresa.
Cabe ainda esclarecer que a reclamante não realizou qualquer pagamento para participar do evento. A utilização da beca, o suporte de cerimonial e a estrutura disponibilizada durante a cerimônia são oferecidos aos formandos sem custo direto, sendo viabilizados pela contratação da cobertura fotográfica exclusiva firmada entre a instituição de ensino e a empresa responsável pela realização do evento.
Dessa forma, a aquisição das fotografias é uma opção facultativa, cabendo exclusivamente ao formando decidir se deseja ou não adquirir os registros produzidos durante a cerimônia.
A OK Formaturas atua pautada pela transparência, respeito aos formandos e observância das normas de defesa do consumidor. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
OK Formaturas e Eventos