Omissão do Administrador de FIDC - Retenção Ilegal de Carta de Anuência e Consulta Indevida ao CPF
Resolvido
Divinópolis - MG
28/05/2026 às 08:17
ID: 249907157
OMISSÃO DO ADMINISTRADOR DE FIDC - RETENÇÃO ILEGAL DE CARTA DE ANUÊNCIA
Sou credor do contrato ***** junto ao fundo AFINITTY MF FIDC, CNPJ *****, administrado pela Oliveira Trust DTVM S/A.
A dívida consta como QUITADA no Serasa desde [colocar data que aparece no Serasa]. Mesmo assim, a carta de anuência para baixa de protesto em cartório está sendo retida ilegalmente há mais de 30 dias.
Base legal violada: Art. 26 da Lei 9.492/97 - O credor é obrigado a fornecer carta de anuência após quitação.
Agravante: Em 26/05/2026 houve consulta indevida ao meu CPF via Banco Bradesco Financiamentos, parceiro do fundo, sem lastro comercial, gerando dano ao meu score. Art. 43 CDC.
Já possuo:
1. Protocolo AFINITTY: ***** de 27/05/2026
2. Demanda Banco Central: ***** de 28/05/2026
Solicito que a Oliveira Trust, como administradora responsável perante o BC, determine o envio IMEDIATO da carta de anuência do contrato ***** em PDF para meu e-mail, no prazo de 48h.
O descumprimento acarretará representação ao Banco Central e ação judicial por danos morais.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 16:02
Prezado,
Conforme e-mail enviado, a Oliveira Trust não é administradora do fundo mencionado, diante disso, não é possível lhe auxiliar com o documento solicitado.
Ficamos à disposição.
Atenciosamente.
Consideração final do consumidor
29/05/2026 às 16:16
Super rápido no atendimento, diferente da crefaz e afinitty mf find
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10