Solicitação de Cálculo de Honorários Contratuais Apenas Sobre Danos Morais no Processo *****
Em réplica
Campos dos Goytacazes - RJ
04/12/2025 às 09:21
ID: 233689009
Boa tarde, doutor.
Em relação ao processo n *****, considerando que obtivemos êxito, preciso formalizar um ponto importante antes de qualquer retenção de valores.
Conforme conversado anteriormente com a Caroline, e registrado nas mensagens, fui informado de forma clara que os honorários contratuais de 35% incidiriam somente sobre a indenização, e não sobre tudo o que o juiz concedesse. Essa informação excluía expressamente os danos materiais, que são mera restituição.
Por isso, reitero e solicito formalmente que:
A retenção dos honorários seja feita exclusivamente sobre o valor dos danos morais (indenização).
Não deve haver qualquer desconto sobre danos materiais, restituições, juros, correção ou outros valores.
Peço, por gentileza, que essa orientação seja respeitada no cálculo final e que me seja enviada a planilha discriminando os valores e a base exata de retenção.
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Resposta da empresa
10/12/2025 às 19:05
Prezado, boa noite!
A matéria tratada nesta publicação já havia sido debatida na reclamação anterior, de ID *****, que recebeu resposta técnica detalhada e dentro dos limites contratuais e legais aplicáveis ao caso.
A continuidade adequada dentro da plataforma seria mediante tréplica, utilizando o espaço próprio disponibilizado pelo Reclame Aqui para prosseguimento do diálogo, e não pela abertura de nova reclamação, que configura duplicidade e contraria os Termos de Uso da ferramenta.
A repetição da queixa com o mesmo objeto, por meio de nova publicação, cria uma aparência artificial de múltiplos conflitos, gera impacto indevido na reputação do escritório e produz prejuízo desnecessário, uma vez que todos os esclarecimentos já haviam sido prestados.
A conduta viola a finalidade da plataforma, compromete a integridade das informações e distorce a realidade dos fatos.
Considerando a duplicidade e a ausência de qualquer fato novo, é necessária a imediata desativação desta reclamação, restabelecendo o fluxo correto da plataforma.
Permanecemos à disposição exclusivamente nos canais de comunicação do escritório, onde o tema já foi respondido com base documental e contratual.
Persistindo a manutenção indevida da publicação duplicada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.
*****
Réplica do consumidor
16/12/2025 às 13:04
A alegação de duplicidade não procede e não corresponde à realidade dos fatos.
A reclamação ID 231706581 tratou de divergência no cálculo de honorários já efetuado, com discussão meritória sobre a base contratual aplicada.
Já a presente reclamação ID 233689009 possui objeto distinto e autônomo: trata-se de pedido preventivo e operacional, formulado antes de qualquer retenção definitiva, solicitando transparência, envio de planilha discriminada e respeito ao critério informado previamente pela equipe do escritório.
Portanto, não há repetição de objeto, mas sim continuidade lógica de fatos relacionados ao mesmo processo, o que é plenamente compatível com a finalidade da plataforma.
Ressalte-se que:
o processo ***** foi ganho;
houve informação prévia da Sra. ***** de que os honorários de 35% incidiriam apenas sobre a indenização (danos morais);
a presente reclamação busca apenas assegurar que eventual retenção observe esse critério e que seja apresentada planilha clara e detalhada, o que até o momento não ocorreu.
Não há fato artificial, nem impacto indevido à reputação, mas sim o exercício legítimo do direito do cliente à informação, prestação de contas e transparência, especialmente quando se trata de valores a serem recebidos.
A tentativa de desqualificar a reclamação sob ameaça de medidas legais não substitui a obrigação objetiva de esclarecer:
qual base de cálculo será adotada;
quais valores serão retidos;
qual montante será repassado ao cliente.
Reitero que esta reclamação não é duplicada, não viola os Termos de Uso e permanece necessária enquanto não houver resposta objetiva ao pedido aqui formulado.
Aguardo solução concreta.