Cobrança indevida em DDA sem consentimento e solicitação de remoção de CNPJ

Prezada Juliana,

Recebemos sua manifestação e entendemos a sua insatisfação, principalmente pelo relato de que os boletos vêm sendo identificados no DDA da empresa há alguns meses, sem conversa prévia, consentimento ou contratação reconhecida.

Esclarecemos que os registros não correspondem a uma cobrança obrigatória, dívida constituída, compra realizada ou serviço previamente contratado. A modalidade utilizada é a de boleto proposta, prevista na regulamentação do Banco Central do Brasil, conforme a Resolução BCB n 443/2024.

Esse tipo de boleto tem caráter facultativo e serve para apresentação de uma proposta comercial. O pagamento somente representaria aceite caso houvesse interesse por parte da empresa. Quando não há interesse ou reconhecimento, não existe obrigação de pagamento, nem protesto, cobrança judicial ou extrajudicial, ou inclusão em cadastros de restrição ao crédito.

De toda forma, entendemos seu posicionamento sobre o formato de abordagem e registraremos a solicitação para que o CNPJ da empresa não seja utilizado em novos envios dessa natureza.

Para localizar corretamente o cadastro e concluir a baixa dos boletos, bem como a solicitação de remoção dos dados utilizados para essa finalidade, vamos entrar em contato pelo WhatsApp para confirmar o CNPJ da empresa.

Caso precise de algo, estamos à disposição pelos nossos canais oficiais:
WhatsApp: 19 98997-0852
E-mail: [[email protected]]

Otavio - Olympia Pagamentos

Entraram em contato, pediram meus dados e não retornaram mais. Hoje, 3 dias depois de entraram em contato, recusei mais um boleto deles! Eu quero que parem de emitir boletos para a minha empresa, não é porque acharam uma brecha na lei, que esse tipo de atitude seja correta. É o velho ditado: "Não é ilegal, mas é imoral". Está inoportuno e cansativo.

Prezada Juliana,

Recebemos sua réplica e entendemos completamente o incômodo relatado. O ponto principal da sua manifestação é a recorrência dos boletos e a falta de retorno após o contato, e pedimos desculpas por essa falha no atendimento.

Embora o boleto proposta seja uma modalidade prevista na regulamentação do Banco Central do Brasil, conforme a Resolução BCB n 443/2024, isso não invalida sua solicitação de não receber novos registros dessa natureza. Também entendemos que, para sua empresa, a forma de abordagem foi inoportuna e não desejada.

Informamos que o cadastro da empresa foi localizado, os boletos vinculados foram baixados e cancelados, incluindo o novo boleto mencionado em sua réplica. Também registramos o bloqueio do CNPJ para que não sejam realizados novos envios dessa natureza.

Reforçamos que não há obrigação de pagamento, não haverá protesto, cobrança judicial ou extrajudicial, nem inclusão em cadastros de restrição ao crédito referente a esses boletos.

Caso precise de algo, estamos à disposição pelos nossos canais oficiais:
WhatsApp: 19 98997-0852
E-mail: [[email protected]]

Otavio - Olympia Pagamentos