Cobrança indevida via DDA e solicitação de remoção de CNPJ

Prezada Valeria,

Recebemos sua mensagem e entendemos a sua insatisfação quanto à identificação do boleto no DDA da empresa, especialmente por informar que não houve consentimento, solicitação ou contratação reconhecida.

Esclarecemos que o registro localizado não se trata de uma cobrança obrigatória por serviço contratado, compra realizada ou dívida constituída. Ele foi emitido na modalidade boleto proposta, prevista na regulamentação do Banco Central do Brasil, conforme a Resolução BCB n 443/2024.

Nessa modalidade, o boleto possui caráter facultativo e tem a finalidade de apresentar uma proposta comercial. O pagamento somente representa aceite caso haja interesse por parte do pagador. Na ausência de interesse ou reconhecimento, não há obrigação de pagamento, nem protesto, cobrança judicial ou extrajudicial, ou inclusão em cadastros de restrição ao crédito.

De toda forma, considerando sua manifestação, informamos que o boleto vinculado à empresa já foi baixado e cancelado em nosso sistema.

Também registramos a solicitação para que o CNPJ da empresa não seja utilizado em novos envios dessa natureza, bem como para remoção dos dados utilizados para essa finalidade, respeitadas eventuais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Caso precise de algo, estamos à disposição pelos nossos canais oficiais:
WhatsApp: 19 98997-0852
E-mail: [[email protected]]

Otavio - Olympia Pagamentos