Cobrança indevida via DDA sem consentimento e solicitação de remoção de CNPJ do banco de dados.

Lindimar, bom dia.

Recebemos sua manifestação e entendemos o desconforto causado pela identificação do boleto no DDA da empresa, especialmente diante da ausência de consentimento ou contratação reconhecida.

Esclarecemos que o registro não corresponde a uma cobrança obrigatória, dívida constituída, compra realizada ou serviço previamente contratado. Trata-se de boleto proposta, modalidade prevista na regulamentação do Banco Central do Brasil, conforme a Resolução BCB n 443/2024.

Nessa modalidade, o boleto tem caráter facultativo e serve apenas para apresentação de uma proposta comercial. O pagamento somente representa aceite caso haja interesse por parte do pagador. Quando não há interesse ou reconhecimento, não existe obrigação de pagamento, nem possibilidade de protesto, cobrança judicial ou extrajudicial, ou inclusão em cadastros de restrição ao crédito.

De toda forma, considerando sua solicitação, informamos que o boleto vinculado à empresa já foi baixado e cancelado em nosso sistema.

Também registramos a solicitação para que o CNPJ da empresa não seja utilizado para novos envios dessa natureza, bem como para a tratativa de remoção dos dados utilizados para essa finalidade, observadas eventuais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Caso precise de algo, estamos à disposição pelos nossos canais oficiais:
WhatsApp: 19 98997-0852
E-mail: [[email protected]]

Otavio - Olympia Pagamentos