Emissão de boletos mensais sem consentimento para CNPJ e solicitação de cancelamento

Prezada Priscila, bom dia.

Recebemos sua manifestação e entendemos o incômodo relatado, especialmente por mencionar que os boletos vêm sendo identificados de forma recorrente no CNPJ da empresa, sem consentimento ou contratação reconhecida.

Esclarecemos que os registros não correspondem a cobranças obrigatórias, dívidas constituídas ou serviços previamente contratados. Tratam-se de boletos proposta, modalidade prevista na regulamentação do Banco Central do Brasil, conforme a Resolução BCB n 443/2024.

Nessa modalidade, o boleto possui caráter facultativo e tem a finalidade de apresentar uma proposta comercial. O pagamento somente representa aceite caso exista interesse por parte do pagador. Quando não há interesse ou reconhecimento, não existe obrigação de pagamento, nem possibilidade de protesto, cobrança judicial ou extrajudicial, ou inclusão em cadastros de restrição ao crédito.

De todo modo, considerando sua solicitação expressa, informamos que os boletos vinculados à sua empresa já foram baixados e cancelados em nosso sistema. Também registramos a solicitação para que não sejam realizados novos envios dessa natureza para o CNPJ da empresa.

Caso precise de algo, estamos à disposição pelos nossos canais oficiais:
WhatsApp: 19 98997-0852
E-mail: [[email protected]]

Otavio - Olympia Pagamentos