Boleto indevido

Prezado Sr. Silas,

Agradecemos por sua manifestação e compreendemos sua insatisfação, especialmente diante da percepção de estar sendo direcionado entre a OMA e a construtora sem uma solução para a cobrança indicada.

Para esclarecer objetivamente a situação, é importante diferenciar a emissão da cota condominial da definição de quem deverá suportar seu pagamento.

A OMA, na qualidade de administradora do Condomínio, realiza a emissão das cotas condominiais de acordo com o fluxo financeiro e a previsão orçamentária do empreendimento. A existência de uma cobrança vinculada à unidade, inclusive em período anterior à entrega das chaves ao adquirente, não significa, por si só, que a OMA tenha definido que aquele valor deverá ser suportado pelo proprietário.

Nos empreendimentos recém-implantados, podem existir cobranças relativas ao período de transição entre a implantação do Condomínio e a entrega das unidades. A definição de responsabilidade entre adquirente e construtora depende, entre outros elementos, da relação contratual existente entre essas partes e das informações relacionadas à disponibilização ou entrega da unidade.

A OMA não é parte do contrato particular de compra e venda firmado entre o proprietário e a Cury e não possui autonomia para interpretar suas cláusulas e determinar qual das partes deverá assumir determinada cobrança.

Da mesma forma, a administradora não pode simplesmente quitar, cancelar ou atribuir à construtora uma cota regularmente emitida em nome da unidade sem que exista a correspondente formalização que autorize essa providência. A baixa de um débito pressupõe seu efetivo pagamento ou outra determinação/documentação que permita sua regularização.

Assim, quando orientamos o contato com a construtora, não se trata de transferir indevidamente a responsabilidade pelo atendimento, mas de direcionar para a parte que possui os elementos necessários para analisar se aquela cobrança, considerando a data de entrega das chaves e as condições contratuais da aquisição, deverá ser assumida pela Cury.

Compreendemos que o Sr. não pretende discutir internamente quem deverá efetuar o pagamento, mas apenas obter a regularização do boleto. Contudo, a OMA não pode realizar unilateralmente essa baixa sem que esteja definida e formalizada a responsabilidade pela cobrança.

Caso a Cury reconheça que o valor é de sua responsabilidade e formalize essa informação ou providencie o respectivo pagamento, a regularização será refletida nos controles financeiros do Condomínio.

Reforçamos, portanto, que a existência do boleto não decorre de uma decisão da OMA de atribuir ao Sr. uma obrigação anterior à entrega das chaves, e a administradora não possui autonomia para transferir ou cancelar a cobrança sem a correspondente definição/formalização da parte responsável.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos administrativos relacionados à cobrança e adotar as providências que forem cabíveis após a definição da responsabilidade pelo pagamento.

Atenciosamente,

OUVIDORIA OMA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS
Telefones: (11) 98928-8752 | (11) 99238-8124
E-mail: [email protected]