Cobrança indevida de condomínio antes da entrega das chaves

Prezada Sra. Andressa,

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e compreendemos sua preocupação em relação às cobranças das cotas condominiais.

Esclarecemos que a OMA atua como administradora do condomínio, sendo responsável pela gestão administrativa e financeira, incluindo a emissão das cotas condominiais conforme a previsão orçamentária aprovada em assembleia.

Quanto à definição do momento em que surge a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais, trata-se de questão decorrente da relação contratual estabelecida entre a adquirente e a incorporadora. A OMA não possui acesso aos contratos particulares firmados entre as partes, tampouco competência para interpretar suas cláusulas ou deliberar sobre eventual responsabilidade da incorporadora ou da proprietária pelo pagamento das cotas emitidas.

Assim, as questões relacionadas à data de entrega das chaves, imissão na posse, aprovação de vistoria ou eventual responsabilidade pelas despesas anteriores à disponibilização da unidade devem ser tratadas entre a adquirente e a incorporadora, conforme os termos da contratação firmada entre as partes.

Esclarecemos, ainda, que os boletos condominiais são emitidos de forma regular, observando o cronograma financeiro do condomínio e a previsão orçamentária aprovada em assembleia. Dessa forma, a emissão de cotas em competências distintas, ainda que com vencimentos próximos em razão da data de entrega da unidade, não caracteriza, por si só, cobrança em duplicidade, mas corresponde às respectivas competências condominiais.

Não cabe à administradora cancelar unilateralmente cobranças ou alterar a definição de quem deve suportá-las, uma vez que essa deliberação extrapola sua esfera de atuação.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos administrativos que estiverem ao alcance de nossa atuação.

Atenciosamente,

OUVIDORIA OMA
Telefones: (11) 98928-8752 | (11) 99238-8124
E-mail: [email protected]

Vadministradora é responsável pela emissão e cobrança dos boletos do condomínio e, por isso, também deve verificar a regularidade da cobrança antes de exigir o pagamento.

Reforço que recebi as chaves apenas em 07/07 e não encontrei nenhuma cláusula contratual que autorize a cobrança de despesas condominiais antes da efetiva entrega das chaves e da imissão na posse.

Solicito novamente que a cobrança seja revista ou que seja apresentada a base contratual e legal que justifique essa exigência. Caso contrário, seguirei buscando meus direitos pelos meios cabíveis.

Prezada Sra. Andressa,

Compreendemos seu posicionamento e agradecemos pelo retorno.

Reiteramos que a OMA é responsável pela emissão das cotas condominiais e pela administração financeira do condomínio, observando o orçamento aprovado e os procedimentos administrativos aplicáveis. Todavia, essa atribuição não se confunde com a competência para interpretar contratos particulares firmados entre adquirentes e a incorporadora ou para decidir, unilateralmente, sobre a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais em situações específicas.

Em atenção à sua manifestação, buscamos esclarecimentos junto à construtora acerca do apontamento realizado. Em resposta, fomos informados de que a matéria encontra previsão na Cláusula XII (OUTRAS DESPESAS) do contrato de compra e venda firmado entre a adquirente e a incorporadora, a qual estabelece que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais se inicia a partir da instalação do condomínio, da expedição do Habite-se e da realização da vistoria da unidade.

Esclarecemos que essa informação foi prestada pela própria incorporadora, responsável pela relação contratual e pela interpretação das cláusulas do contrato celebrado com a adquirente. A OMA não participou da contratação, não é parte desse instrumento e não possui competência para validar, afastar ou reinterpretar suas disposições.

Dessa forma, não cabe à administradora revisar ou cancelar unilateralmente as cobranças emitidas com fundamento na relação contratual existente entre a adquirente e a incorporadora. Eventual divergência quanto à aplicação das cláusulas contratuais ou à responsabilidade pelo pagamento das cotas deve ser tratada diretamente com a construtora, que detém legitimidade para se manifestar sobre o tema.

Permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos relacionados às atribuições administrativas da OMA.

Atenciosamente,

OUVIDORIA OMA
Telefones: (11) 98928-8752 | (11) 99238-8124
E-mail: [email protected]