Cobrança indevida de IPTU de período anterior à aquisição do imóvel
Não respondida
São Paulo - SP
11/09/2026 às 17:54
ID: 258826429
Estou entrando em contato para registrar uma reclamação referente a débitos de IPTU do ano de 2024 que ainda constam em aberto no imóvel que adquiri somente em outubro de 2025.
Quando realizei a aquisição, eu não era responsável pelo imóvel durante o exercício de 2024. Portanto, trata-se de uma pendência anterior à minha aquisição, que não foi gerada por mim.
A situação está me causando preocupação e transtornos, pois essa dívida permanece vinculada ao imóvel e pode gerar novos juros, multas, cobranças e outras consequências, colocando-me em risco por uma pendência de período anterior à minha propriedade.
Não aceito assumir essa dívida nem qualquer custo decorrente dela.
Diante disso, EXIJO que a OMA providencie a quitação integral dos débitos de IPTU referentes a 2024, incluindo principal, juros, multas, correção e demais encargos, sem qualquer repasse desses valores para mim.
Solicito também:
* regularização definitiva dos débitos junto à Prefeitura;
* envio do comprovante de quitação e baixa da pendência;
* esclarecimento sobre a origem desses débitos;
* garantia de que não serei prejudicada por uma dívida anterior à aquisição do imóvel.
Reforço que adquiri o imóvel somente em outubro de 2025 e os débitos são referentes ao ano de 2024.
Espero que a OMA trate a situação com a devida seriedade e providencie uma solução definitiva, sem transferir para mim a responsabilidade financeira por uma pendência anterior à aquisição.
Caso não seja solucionado, procurarei os órgãos competentes para resguardar meus direitos e evitar qualquer prejuízo financeiro ou restrição decorrente dessa pendência.
Aguardo a quitação integral dos débitos e a comprovação da regularização.