Descumprimento de contrato, cláusulas abusivas e descaso no atendimento na aquisição de motocicleta

Reclamação não respondida

Não respondida

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Goiânia - GO

19/01/2026 às 16:15

ID: 238146971

Quebra de contrato, cláusulas abusivas e total descaso no atendimento


Venho por meio desta manifestar minha total indignação com a postura da empresa [Nome da Empresa]. Firmamos um contrato para a aquisição de uma motocicleta, mas a experiência tem sido um desrespeito contínuo ao Código de Defesa do Consumidor.
Os principais pontos da minha reclamação são:
Descumprimento de Oferta: A empresa tentou me entregar um produto totalmente fora das condições e do valor de mercado acordados inicialmente, configurando descumprimento do que foi ofertado.
Quebra de Contrato: O produto objeto do contrato não foi entregue conforme as especificações estabelecidas, partindo da própria empresa a falha na execução do serviço.
Cláusula Penal Abusiva: Ao tentar resolver a situação, fui surpreendido(a) com uma multa por rescisão contratual com porcentagem absurda. Ressalto que, conforme o Art. 51 do CDC, cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são nulas. Além disso, a multa é ilegal visto que a quebra de contrato foi causada pela própria empresa.
Ausência de Suporte: Tentei contato por diversas vezes com diferentes integrantes da equipe, mas sou ignorado(a) sistematicamente. Não há retorno, nem transparência.
Diante do exposto, exijo a rescisão do contrato sem a aplicação de multas, uma vez que a empresa não cumpriu sua parte, e a devolução imediata de qualquer valor pago. Caso não haja uma solução por esta via, buscarei o Procon e as medidas judiciais cabíveis.

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