Omie

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Itajaí - SC

09/09/2026 às 09:33

ID: 258548413

Reclamação Cobrança indevida de API pela Omie

Empresa reclamada: Omie (Omie Tecnologia) Empresa reclamante: CRITAGU Comércio de Aromas e Fragrâncias Ltda. (Drop Aromas e Fragrâncias)

Descrição da reclamação

Contratei o plano "Omie ERP Completo" em 19/12/2025, por R$ 399,00/mês, com base em proposta comercial que incluía expressamente "API ABERTA" como parte do serviço contratado, sem qualquer ressalva de cobrança adicional ou condicional.

Iniciei o uso efetivo da API em produção somente em 21/05/2026, cerca de 5 meses após a contratação. Durante aproximadamente 3,5 meses de uso real (de 21/05/2026 até 02/09/2026), não houve qualquer cobrança, aviso ou alteração contratual relacionada ao uso da API.

Em 02/09/2026, recebi um comunicado unilateral informando a criação de uma taxa mensal fixa de R$ 49,90 para o uso de API, "independente do volume consumido", aplicada retroativamente à minha operação mesmo sem alteração contratual assinada ou aceite específico desta empresa para a nova condição.

Ao contestar via atendimento (WhatsApp, 08 e 09/09/2026), a empresa alegou que:

A gratuidade anterior era um "benefício do modelo antigo", não uma isenção permanente;
O contrato válido não é a proposta comercial, mas sim os Termos de Uso aceitos eletronicamente no primeiro login do sistema;
A cobrança seria mantida independentemente da minha contestação, restando como única alternativa pagar ou cancelar o uso da API que já havia sido contratado como "aberta".
Por que considero a cobrança indevida

A proposta comercial que aceitei e que fundamentou a contratação menciona expressamente "API ABERTA" como parte do pacote, sem qualquer indicação de que se tratava de um benefício temporário, promocional ou sujeito a precificação futura. A imposição de uma nova cobrança, de forma unilateral e retroativa, sobre um recurso já incluído na oferta aceita, fere o princípio da boa-fé contratual e da vinculação da oferta (o que foi ofertado e aceito deve ser cumprido nos termos oferecidos).

O que peço
Cancelamento da cobrança do "aplicativo de API" sobre o contrato vigente, respeitando as condições comerciais originalmente aceitas (que já incluíam API aberta);
Caso a empresa entenda que a cobrança é devida, que apresente fundamentação contratual específica e documentada que ampare cobrança retroativa sobre serviço já contratado como incluído.
Anexos / provas disponíveis
Proposta comercial "Proposta Omie I Drop Aromas.pdf", com menção expressa a "API ABERTA"
Print de tela do sistema/proposta confirmando a condição contratada
Histórico completo da conversa de atendimento (WhatsApp, 0809/09/2026), incluindo confirmação da empresa de que manterá a cobrança
E-mail de comunicado da nova taxa, recebido em 02/09/2026