Negativa de regularização e retenção de dados da empresa

Olá, Maximiliam!

Agradecemos por compartilhar seu relato conosco. Compreendemos a relevância das informações operacionais e fiscais para o seu negócio e realizamos uma análise detalhada sobre o histórico de sua licença.

Esclarecemos que o encerramento definitivo de sua assinatura ocorreu em 01/04/2026. Durante todo o período em que a plataforma esteve ativa, sua empresa dispôs de total autonomia e das ferramentas sistêmicas necessárias para realizar a exportação completa de relatórios, dados de relacionamento (CRM) e arquivos XML de notas fiscais diretamente pelo portal, sem qualquer impedimento.

Com a finalização do contrato há mais de 4 meses, e em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/18), a Omie tem o dever legal de realizar o descarte e a eliminação segura das bases de dados cujas finalidades de tratamento foram encerradas. Esse procedimento é uma garantia federal de segurança da informação e privacidade de nossos ex-parceiros.

Diante do decurso de prazo de mais de 120 dias desde o cancelamento e do expurgo seguro exigido pela legislação, há uma impossibilidade técnica definitiva de recuperação ou restauração dos registros operacionais nos servidores, ou seja, não temos esta funcionalidade.

Ressaltamos que a guarda de documentos fiscais para fins de fiscalização é de responsabilidade direta e legal de cada contribuinte, devendo ser realizada de forma autônoma pelo usuário antes de encerrar as aplicações de apoio.

Respeitamos seu posicionamento e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Qualquer dúvida ou necessidade, conte conosco!
Anderson J. - Guardião da Experiência do Cliente

A informação que sugere que a conta foi encerrada por mim é falaciosa. Em nenhum momento requeri o encerramento da conta e se tivesse feito isso, teria, obviamente, feito o download das informações fiscais sob custódia da Omie. Se o encerramento da conta foi uma iniciativa unilateral da Omie o mínimo que se espera é o backup das informações que paguei por anos para que fossem guardadas. Devolvam minhas informações!

Olá, Maximiliam.

Esclarecemos que o encerramento da sua licença de uso em 01/04/2026 ocorreu em razão da inadimplência e do atraso prolongado das mensalidades do contrato, e não por uma solicitação manual de cancelamento por sua parte.

Como a plataforma atua no modelo de software como serviço (SaaS), o atraso no pagamento implica a suspensão e o posterior encerramento da licença. Durante o período em que a assinatura esteve ativa — bem como ao longo de todo o período em que os pagamentos estiveram em dia —, as funcionalidades de exportação de dados, relatórios, histórico de CRM e arquivos XML estiveram disponíveis no sistema para download a qualquer momento por sua empresa.

Após o encerramento da assinatura decorrente do débito pendente há mais de 120 dias, a base de dados associada à licença é descontinuada de forma definitiva de nossos servidores como procedimento padrão de encerramento de contrato, o que impossibilita a recuperação ou extração retroativa das informações.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para sanar eventuais dúvidas adicionais sobre a sua conta.

Atenciosamente,

Anderson J. - Guardião da Experiência do Cliente | Omie