Onabet

Reclamar dessa empresa

Divinópolis - MG

23/08/2026 às 15:20

ID: 257168219

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação com a conduta arbitrária e abusiva da plataforma Onabet em relação à minha conta.

1. DOS FATOS

Recentemente, realizei um depósito em minha conta na plataforma com a intenção de realizar apostas esportivas. Para minha surpresa, ao tentar efetuar a aposta, ela foi recusada sem justificativa plausível. Em seguida, minha conta foi limitada especificamente para apostas esportivas, impedindo-me de utilizar o saldo depositado na modalidade para a qual ele foi originalmente destinado. Até o momento, não me foi apresentada nenhuma justificativa clara, objetiva e fundamentada para essa limitação, tampouco fui informado sobre qualquer procedimento alternativo para regularizar minha conta ou liberar o saque.

2. DA ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DA CONDUTA

A conduta da Onabet configura prática abusiva e ilegal por diversos motivos:

Impedimento ao Uso do Serviço Contratado: Depositei valores com a finalidade específica de realizar apostas esportivas. Ao bloquear essa modalidade sem qualquer justificativa concreta, a plataforma me impede de utilizar o serviço para o qual efetivamente contratei e depositei recursos, frustrando a expectativa legítima do consumidor.
Ausência de Informação Clara e Motivação Idônea: A limitação da conta, sem explicação fundamentada, viola o dever de informação clara e adequada previsto no Art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), bem como o princípio da boa-fé objetiva (Art. 4, III, do CDC). O consumidor tem direito de saber, de forma precisa, os motivos que ensejaram a restrição de sua conta.
Retenção Indevida de Valores: A recusa em liberar meu saque, associada à limitação arbitrária da conta, sem que me seja apresentado motivo claro e fundamentado (apenas alegações genéricas de "segurança" ou "termos de uso"), caracteriza retenção indevida de valores. A empresa se beneficia do meu dinheiro sem me dar acesso a ele, prática vedada pela legislação consumerista, especialmente diante da ausência de qualquer indício concreto de [Editado pelo Reclame Aqui], uso indevido ou violação comprovada dos termos de uso.
Potencial Violação à Portaria SPA/MF n 1.143/2024: Caso a empresa alegue que a limitação decorre de regras de prevenção à lavagem de dinheiro ou de exigências regulatórias (como período de análise ou turnover), tais exigências devem ser aplicadas de forma clara, objetiva e compatível com a modalidade efetivamente contratada pelo consumidor no caso, apostas esportivas , e não podem servir de pretexto para retenção indefinida de valores sem prazo ou explicação.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUEIRO URGENTEMENTE:

A apresentação, por escrito, dos motivos específicos e fundamentados que levaram à limitação da minha conta para apostas esportivas;
A imediata deslimitação da minha conta para apostas esportivas, com o restabelecimento das minhas condições normais de uso; ou, alternativamente,
A devolução integral dos valores depositados e a liberação do saque, caso a plataforma não restabeleça o acesso à modalidade esportiva em prazo razoável.

Caso não haja solução satisfatória por este canal, tomarei as medidas cabíveis, incluindo reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor Procon e, se necessário, ajuizamento de ação judicial com pedido de reparação pelos danos decorrentes da conduta abusiva da empresa.