Impedimento de Saque e Exigência de Aposta Indevida na Onabet

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Diamantino - MT

22/01/2026 às 11:13

ID: 238478499

Olá, venho por meio desta registrar uma reclamação contra a casa de apostas Onabet, pois estou sendo impedido de realizar o saque de um valor depositado em minha conta, no montante de R$1.000,00. O suporte da plataforma alega que é necessário "movimentar" (ou seja, apostar) o valor total depositado antes de qualquer saque, citando os termos e condições da empresa (especificamente as cláusulas 13.11 e 13.12) e a Portaria SPA/MF n 1.143/2024. No entanto, essa exigência não possui fundamento claro nem nos termos da plataforma nem na legislação citada, configurando uma retenção indevida de meu dinheiro, violando meus direitos como consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Resumo do ocorrido:

Realizei um depósito de R$1.000,00 na plataforma Onabet, atraído por uma propaganda, com a intenção inicial de apostar.

No dia seguinte, após refletir melhor, decidi não prosseguir com as apostas, pois se trata de um valor que não posso arriscar perder (é dinheiro proveniente de meu salário, limpo e comprovado por extrato bancário).

Ao tentar sacar o valor, a solicitação foi automaticamente recusada.

Entrei em contato com o suporte via chat, e a atendente informou que ainda era necessário "movimentar" R$977,20 (parte do depósito), alegando obrigatoriedade de uso do valor depositado em apostas.

Argumentei que não há bloqueio visível no saldo (conforme prints anexados, o saldo aparece como disponível para saque sem restrições) e que os termos e condições não exigem explicitamente apostar o valor integral depositado.

A atendente citou a cláusula 13.11: "Todos os valores depositados pelo Apostador serão destinados, exclusivamente, à realização de apostas ou participação em jogos disponíveis na plataforma." No entanto, isso fala apenas da "destinação exclusiva", mas não impõe uma obrigatoriedade de aposta mínima ou rollover antes do saque.

Posteriormente, o suporte mencionou a Portaria SPA/MF n 1.143/2024, alegando conformidade com medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e rastreabilidade de transações. Porém, ao consultar a portaria (disponível no site do Ministério da Fazenda), ela trata de políticas de monitoramento e comunicação ao COAF em casos suspeitos, como retiradas imediatas sem apostas. Não há obrigatoriedade explícita de bloquear saques ou exigir apostas; trata-se de monitoramento, não de retenção automática. Ofereci-me para que enviassem relatório ao COAF, pois posso comprovar a origem lícita do dinheiro.

Insisti em falar com um superior ou remover o impedimento, invocando o compromisso da Onabet com o "jogo responsável" (conforme vídeo promocional da própria empresa: *****), pois me arrependi do depósito em um momento de fragilidade e não quero arriscar perdas financeiras. O suporte recusou qualquer exceção, alegando que depósitos não utilizados configuram "poupança", o que não é o ramo da plataforma.


Peço, por gentileza, que a Onabet libere imediatamente o saque do valor depositado (R$ 1.000,00), sem exigir que eu realize qualquer aposta ou movimentação prévia. Após a efetivação do saque, solicito também a exclusão definitiva da minha conta na plataforma, pois não pretendo mais utilizá-la.

Por fim, gostaria que a empresa revisasse suas práticas para garantir maior clareza e transparência aos usuários, incluindo avisos explícitos no momento do depósito sobre qualquer restrição ou exigência para saques futuros, evitando que outros consumidores passem pela mesma situação.

Em anexo estão os prints que comprovam as informações trazidas a tona.

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Resposta da empresa

28/01/2026 às 11:21

Olá, Felipe.
Eu me chamo João, tudo bem?

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de detalhar sua solicitação.

Esclarecemos que a regra de apostar ao menos uma vez o valor depositado (turnover) é uma prática padrão, legalmente aceita e amplamente utilizada no mercado de apostas regulado. Essa exigência se trata de uma medida de segurança e conformidade, que garante que os valores depositados sejam efetivamente utilizados com entretenimento e apostas.
Diferentemente do rollover que está vinculado exclusivamente a bônus promocionais e impõe requisitos adicionais de apostas sobre o valor do bônus ou seus ganhos, o que não se aplica ao presente caso.

Conforme disposto em nossos Termos e Condições de Uso, especialmente nos itens 7.2.11 e 13.11, todos os valores depositados pelo apostador devem ser destinados exclusivamente à realização de apostas ou à participação em jogos disponíveis na plataforma, fundamento contratual que respalda a aplicação do turnover. Reforçamos também o compromisso com o item 3.1 dos Termos e Condições, que estabelece que, ao se cadastrar, o usuário compreende e concorda em se submeter às regras, responsabilidades, direitos e deveres ali previstos.

Tais disposições estão em total conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.143, de 11 de julho de 2024, que regulamenta as operações de apostas de quota fixa no Brasil.
A norma determina que as casas de apostas adotem medidas efetivas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo a exigência de que os valores depositados sejam efetivamente utilizados em apostas, assegurando a rastreabilidade das transações.

Diante do exposto, torna-se imprescindível o cumprimento das regras estabelecidas, a fim de que a liberação do seu saque seja devidamente autorizada.

Dessa forma, nenhum direito do consumidor foi violado, uma vez que todas as ações adotadas seguiram critérios técnicos, legais e contratuais previamente informados e aceitos, respaldadas pela regulamentação vigente.

Agradecemos sua compreensão e permanecemos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional.

Caso tenha qualquer outra dúvida ou precise de suporte adicional, nosso atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio dos canais oficiais.

Central de Atendimento: 0800 237 1398
Ou diretamente pelo site oficial: www.ona.bet.br

Atenciosamente,
Equipe Onabet.