Recusa de Saque: Exigência de Apostar Valor Depositado é Absurda e Possivelmente Ilegal

Olá, Caio.
Eu me chamo Bianca, tudo bem?

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de detalhar sua solicitação.

Esclarecemos que a regra de apostar ao menos uma vez o valor depositado (turnover) é uma prática padrão, legalmente aceita e amplamente utilizada no mercado de apostas regulado. Essa exigência se trata de uma medida de segurança e conformidade, que garante que os valores depositados sejam efetivamente utilizados com entretenimento e apostas.
Diferentemente do rollover que está vinculado exclusivamente a bônus promocionais e impõe requisitos adicionais de apostas sobre o valor do bônus ou seus ganhos, o que não se aplica ao presente caso.

Conforme disposto em nossos Termos e Condições de Uso, especialmente nos itens 7.2.11 e 13.11, todos os valores depositados pelo apostador devem ser destinados exclusivamente à realização de apostas ou à participação em jogos disponíveis na plataforma, fundamento contratual que respalda a aplicação do turnover. Reforçamos também o compromisso com o item 3.1 dos Termos e Condições, que estabelece que, ao se cadastrar, o usuário compreende e concorda em se submeter às regras, responsabilidades, direitos e deveres ali previstos.

Tais disposições estão em total conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.143, de 11 de julho de 2024, que regulamenta as operações de apostas de quota fixa no Brasil.
A norma determina que as casas de apostas adotem medidas efetivas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo a exigência de que os valores depositados sejam efetivamente utilizados em apostas, assegurando a rastreabilidade das transações.

Conforme análise detalhada, verificamos que após os cumprimentos dos requisitos estabelecidos acima, no que se refere a movimentação financeira, todas as permissões da sua conta encontram-se integralmente liberadas, não havendo impedimentos para a realização de saques.
Adicionalmente informamos que o valor solicitado já foi devidamente concluído.

Dessa forma, nenhum direito do consumidor foi violado, uma vez que todas as ações adotadas seguiram critérios técnicos, legais e contratuais previamente informados e aceitos, respaldadas pela regulamentação vigente.

Agradecemos sua compreensão e permanecemos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.

Caso tenha qualquer outra dúvida ou precise de suporte adicional, nosso atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio dos canais oficiais.

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Um grande abraço,
Equipe Onabet.