OnCred SCD

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Salto - SP

04/07/2026 às 15:50

ID: 253092841

Prezada equipe da ONCRED,

Venho por meio desta manifestar minha profunda indignação e exigir a revisão imediata do contrato de empréstimo pessoal realizado com esta instituição, cujas parcelas vêm sendo debitadas diretamente na minha fatura de energia elétrica.

Para fins de localização imediata no sistema de vocês, seguem os dados exatos da contratação obtidos no próprio site da ONCRED:

Número do contrato: *****

Data da contratação: 12/05/2025

Valor líquido recebido: R$ 320,00

Parcelamento acordado: 15 x R$ 74,24

Status: Realizado

Como demonstrado acima, solicitei um valor de R$ 320,00 emprestado. Contudo, me foi imposta uma cobrança de 15 parcelas no valor de R$ 74,24 cada. Ao final do contrato, o valor total chega a R$ 1.113,60. Trata-se de uma cobrança de mais de 3,5 vezes o valor originalmente contratado, o que é inaceitável.

Esta prática viola frontalmente o Artigo 39, incisos V e XI, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que proíbe expressamente o fornecedor de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Além disso, o contrato infringe o Artigo 51, inciso IV, também do CDC, que determina que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também possui entendimento consolidado de que taxas de juros que discrepam absurdamente da taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central são abusivas e ilegais, devendo ser revisadas pelo Poder Judiciário. Cabe ressaltar ainda o Artigo 157 do Código Civil brasileiro, que caracteriza a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Diante do exposto e amparado(a) pela legislação vigente, exijo:

A imediata suspensão das cobranças em aberto na minha conta de luz;

A revisão do contrato para que os juros sejam adequados à taxa média legal de mercado;

O estorno/devolução dos valores que já foram pagos em excesso além do valor principal e dos juros legais.

Caso este problema não seja resolvido de forma amigável e imediata por este canal, informo que irei acionar o Procon e abrir uma reclamação formal no portal Consumidor.gov.br. Além disso, se necessário, buscarei o Banco Central do Brasil e a tutela jurisdicional por meio do Juizado Especial Cível (JEC) para pleitear a revisão forçada e reparação por danos.

Aguardo retorno urgente com uma proposta de acordo.

Atenciosamente,
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