Distrato Ignorado e Retenção Indevida de Valor Pago em Cota de Resort

Não respondida
Santa Margarida - MG
06/02/2026 às 17:01
ID: 240005081
Distrato Legal Ignorado há 8 dias - Retenção Indevida de R$ 12.766,00 (WAM / Ondas)
No dia 17/01/2026, adquiri duas cotas no empreendimento Ondas Praia Resort (Cotas A049/06 e B010/22), comercializadas e administradas financeiramente pela WAM Comercialização.
Realizei o pagamento da entrada à vista no valor de R$ 12.766,00 via PIX.
Exerci meu Direito de Arrependimento tempestivamente, dentro do prazo de 7 dias (Art. 49 do CDC e Cláusula 6 do contrato):
1. Enviei notificação via E-mail em 22/01/2026.
2. Enviei Notificação Extrajudicial via Correios (AR) postada em 22/01/2026.
3. A notificação foi RECEBIDA na sede da empresa (WAM/Ondas) em 29/01/2026, conforme rastreamento oficial dos Correios (Código *****).
O PROBLEMA: Apesar de o distrato ter sido recebido formalmente há 8 dias, o Grupo WAM/Ondas:
1. Retém indevidamente meu capital: O prazo legal de devolução imediata (Art. 49, Parágrafo Único) já expirou.
2. Continua enviando cobranças: Recebi boletos bancários após o cancelamento, ignorando a rescisão.
SOLICITAÇÃO: Estou ciente da responsabilidade solidária entre o Resort (Ondas) e a Comercializadora (WAM).
Exijo o comprovante do estorno integral (R$ 12.766,00) na minha conta de origem (PIX) nas próximas 24 horas. Tenho todas as provas documentais (AR assinado e Rastreio) prontas para ingressar com Ação de Repetição de Indébito e Danos Morais caso a devolução não ocorra amanhã.