One Consolacao Empreendimento Imobiliario Spe

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

12/03/2026 às 21:25

ID: 243136457

Falta de transparência na venda de unidade com restrições legais
Solicitação de rescisão contratual.
Em setembro de 2020 adquiri uma unidade no empreendimento NEX ONE Consolação Belas Artes, apresentada durante todo o processo comercial como um estúdio residencial voltado para investimento, com possibilidade de locação de curta duração.
A compra foi realizada com base nessas informações e na expectativa de que se tratava de um imóvel residencial comum, sem restrições relevantes de uso ou comercialização.
Recentemente, ao iniciar o processo de venda da unidade, fui informado de que o imóvel está enquadrado no regime de Habitação de Mercado Popular (HMP), o que implica limitações legais importantes, incluindo restrições relacionadas ao perfil de renda do comprador.
Essas informações não foram apresentadas de forma clara no momento da venda.
No contrato de compra e venda não há cláusula específica ou destaque informando sobre essas limitações ou sobre eventuais restrições relacionadas ao enquadramento do imóvel nesse regime.
Outro fato relevante é que, durante o processo de financiamento, foi encaminhada ao banco uma carta elaborada com intermediação da própria construtora declarando renda aproximada de 3 vezes o valor máximo, valor que ultrapassa o limite normalmente associado ao enquadramento HMP. Mesmo assim, a venda foi realizada sem qualquer alerta ou orientação sobre possível incompatibilidade com esse regime.
Ao questionar posteriormente o corretor responsável pela venda, fui informado de que ninguém estava fiscalizando, o que reforça que essa restrição não foi tratada com a transparência necessária no momento da negociação.
Somente agora, ao tentar vender o imóvel, tomei conhecimento dessas limitações, que impactam diretamente o valor de mercado, a liquidez e as possibilidades de negociação da unidade.
Ressalto ainda que em janeiro de 2026, chegamos a fechar uma negociação de venda pela plataforma, onde assinamos contrato de compra e venda, o comprador fez o deposito inicial após análise de documentação pessoal, contudo, o banco bloqueio no a assinatura do contrato, pois o comprador tinha renda superior a 10 salários mínimos, teto do programa HMP.
Diante dessa situação, entendo que houve falha na prestação de informações relevantes no momento da venda, motivo pelo qual solicito uma solução amigável com a rescisão contratual e devolução dos valores pagos até o momento.
Meu objetivo é resolver a situação de forma rápida, transparente e sem necessidade de medidas judiciais.
Aguardo retorno da construtora para tratarmos de uma solução adequada.