Solicitação de estorno de R$ 220,00 devido a [Editado pelo Reclame Aqui] via PIX intermediada pela One Xpayment
Não respondida
Caraguatatuba - SP
23/08/2026 às 00:06
ID: 257147015
Na qualidade de advogado e procurador devidamente constituído da Sra. ***** (conforme Procuração e documento de identificação anexados a esta reclamação), venho notificar formalmente a empresa ONE XPAYMENTE LTDA (CNPJ: 35.967.485/0001-71).
No dia 11/08/2026, minha cliente foi vítima de uma [Editado pelo Reclame Aqui] em ambiente virtual e realizou duas transferências bancárias via PIX que foram processadas, recebidas e intermediadas diretamente por esta instituição de pagamento, somando R$ 220,00:
1 Transação: R$ 20,00 em 11/08/2026 às 09:13 | ID: *****
2 Transação: R$ 200,00 em 11/08/2026 às 10:55 | ID: *****
Como é de conhecimento dessa intermediadora, as instituições de pagamento possuem responsabilidade objetiva por fortuito interno e vícios na prestação de serviço (Art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ), bem como dever estrito de mitigação de risco e cadastro de clientes (Know Your Customer e Resolução BCB n 103/2021). A disponibilização de sua infraestrutura financeira para captação de recursos oriundos de [Editado pelo Reclame Aqui] digital gera dever direto de reparação.
Diante do exposto, na condição de patrono da vítima, solicito o estorno/restituição integral do valor de R$ 220,00 para a conta de origem da minha cliente no prazo de 48 horas.
Ressalto que a falta de solução amigável ensejará o imediato protocolo da Ação Indenizatória.
Aguardo o contato do setor jurídico/compliance para a realização do reembolso.