Recusa de cancelamento e reembolso de plano contratado online por engano
Não respondida
Porto Alegre - RS
22/08/2026 às 18:45
ID: 257136033
Solicitação de cancelamento e reembolso recusada após contratação online
No dia 17/08/2026, realizei a contratação de um plano no site da empresa, no valor de R$ 383,80. A contratação ocorreu por engano e, assim que percebi, solicitei o cancelamento e o reembolso no mesmo dia da compra.
O serviço contratado não foi utilizado em nenhum momento. Não usufruí dos recursos disponibilizados pelo plano e, portanto, não houve qualquer utilização que justificasse a retenção do valor pago.
Mesmo assim, ao entrar em contato com o suporte para solicitar o cancelamento, fui informada de que o reembolso não seria realizado sob a justificativa de que planos promocionais não possuem reembolso.
A contratação foi realizada pela internet e meu pedido de cancelamento ocorreu no mesmo dia, dentro do prazo previsto pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Dessa forma, não considero razoável que uma política interna referente a planos promocionais seja utilizada para impedir o exercício de um direito previsto na legislação, especialmente considerando que o serviço não foi utilizado.
Solicito, portanto, o cancelamento da contratação e o estorno integral dos R$ 383,80, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Possuo registros da contratação, da solicitação de cancelamento realizada no mesmo dia e da resposta do suporte recusando o reembolso, podendo apresentar todas as evidências necessárias.
Espero que a empresa reveja a situação e realize o estorno de forma administrativa, evitando a necessidade de adoção de outras medidas cabíveis para solução do problema.