Exibição indevida de dívidas prescritas no Serasa e condicionamento do score ao pagamento

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Marechal Deodoro - AL

24/11/2025 às 18:17

ID: 232727807

Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.

Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).

E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.

Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).

Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.

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Resposta da empresa

24/11/2025 às 19:06

Olá, Sr. Thiago! Tudo bem?

Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação.

Após realizarmos uma análise detalhada, informamos que não encontramos nenhum cadastro em nosso banco de dados vinculado ao seu Nome ou CPF, nem qualquer registro de relacionamento comercial com a nossa empresa OTI ONLINE https://******* (CNPJ: 34.*******.*******/*******05), localizada em Diadema SP.

Além disso, verificamos o arquivo que você anexou à sua reclamação e constatamos que a dívida mencionada está registrada em nome de outra empresa: IP TELECOM LTDA CNPJ: 33.*******.*******/*******15, localizada em Marechal Deodoro AL. Ou seja, trata-se de uma empresa completamente distinta da nossa, sem qualquer relação societária, comercial ou operacional.

Dessa forma, entendemos que a reclamação foi direcionada à empresa equivocada, motivo pelo qual não temos acesso, controle ou responsabilidade pelas informações exibidas no Serasa relacionadas ao débito citado.

Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
OTI ONLINE https://*******
34.*******.*******/*******05

Consideração final do consumidor

25/11/2025 às 11:15

Obrigado

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10