Negativa de reembolso mesmo com exercício do direito de arrependimento
Não respondida
Jaraguá do Sul - SC
13/07/2026 às 08:23
ID: 253737431
Realizei a assinatura por meio da internet com base nas informações apresentadas na página de venda, que indicavam um determinado tipo de conteúdo. Entretanto, logo após a confirmação da compra, constatei que o serviço disponibilizado era significativamente diferente da expectativa criada pela oferta. Além disso, verifiquei que uma parte relevante do conteúdo encontrava-se bloqueada, informação que não estava clara no momento da contratação.
Ao perceber essa situação, exerci imediatamente meu direito de desistir da contratação. Cancelei a renovação automática praticamente no mesmo momento da compra, interrompi qualquer utilização da plataforma e solicitei o reembolso do valor pago.
Mesmo diante da solicitação realizada logo após a contratação, a empresa recusou o reembolso, desconsiderando o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor a possibilidade de desistir de contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de até 7 dias a contar da contratação ou do recebimento do serviço ou produto.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também determina que a oferta deve ser clara e que o fornecedor está vinculado ao que anuncia. O serviço efetivamente disponibilizado não correspondeu à expectativa legitimamente criada pela própria divulgação da empresa, o que reforça meu pedido de cancelamento e reembolso.
Lamento a postura adotada, pois minha solicitação foi feita de forma imediata, sem intenção de continuar utilizando a plataforma, justamente porque o serviço não atendia ao que havia sido anunciado.
Espero que a empresa reveja sua decisão e realize o reembolso integral do valor pago, solucionando o problema de forma amigável. Caso contrário, buscarei a tutela dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e, se necessário, as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.