Cobrança indevida de SVA

Question

Olá,
Recentemente vi a cobrança de SVA nos meus dois contratos

Quando reclamei no whatsapp recebi a informação errada da atendente achando que sou leigo tentando me ludibriar dizendo que era serviço obrigatório da ANATEL, o que a mesma não esperava é que tenho conhecimento e minha filha é advogada.

Mesmo assim entrei em contato com a anatel que me passou a seguinte mensagem

Sim, é proibido cobrar Serviços de Valor Adicionado (SVA) não contratados na conta de internet, TV por assinatura ou telefone. A Anatel estabelece que a cobrança de SVA só pode ocorrer se houver autorização prévia e expressa do consumidor. Se você receber uma cobrança indevida, tem direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Elaboração:
Cobrança Indevida:
A cobrança indevida de SVA acontece quando a conta de telefone, TV por assinatura ou internet inclui serviços não contratados, aumentando o valor da fatura.
Se a cobrança for indevida, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, com juros e correção monetária.

Então senhores, para evitar que eu abra uma reclamação junto a anatel e até mesmo procure os órgãos de proteção ao consumidor para ingressar com pequenas causas removam essa cobrança arbitrária.

E treinem os funcionários para não tentarem enganar os clientes isto é [Editado pelo Reclame Aqui].

Accepted Answer

Olá José,

Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecermos a situação.

Informamos que a descrição de SVA (Serviços de Valor Adicionado) em sua fatura está relacionada apenas a uma adequação tributária, sem qualquer cobrança adicional obrigatória ou contratação automática de serviços. Cumprimos rigorosamente a legislação vigente, inclusive as normas da Anatel e o Código de Defesa do Consumidor.

Ainda assim, respeitando seu direito de escolha, temos em nosso portfólio uma opção de plano sem a inclusão de SVA, conforme prevê a regulamentação. Nossa equipe está à disposição para ajustar seu contrato de imediato, caso seja de seu interesse.

Conte conosco. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

EquipeOPTelecom

Cobrança indevida de SVA

Resposta da empresa