Cobrança indevida e abusiva de dívida prescrita (Unimed BH / Open Credit) e assédio de cobrança

Question

Cobrança indevida e abusiva de dívida prescrita (Unimed BH / Open Credit)

Descrição:
Tentei por diversas vezes negociar uma dívida antiga com a Unimed BH e a empresa Open Credit, mas não houve flexibilidade nas datas de pagamento.
A dívida ultrapassou 5 anos, portanto prescreveu conforme o Código Civil (art. 206, 5, I). Sem falar que pelo WhatsApp o descaso do Atendente Thiago Linhares que por algumas vezes deixar de me responder e quando respondia não fazia questão de resolver meu caso.

Mesmo assim, continuo recebendo e-mails de cobrança com tom ameaçador, intitulados notificação extrajudicial, enviados apenas por e-mail, sem contato prévio via WhatsApp ou telefone.
Essa conduta é abusiva e configura assédio de cobrança, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 42).

Solicito:
1.A imediata suspensão de qualquer cobrança sobre a dívida prescrita;
2.A confirmação de que meus dados foram removidos de todos os cadastros e sistemas de cobrança;
3.A cessação definitiva de comunicações intimidadoras via e-mail.

Aguardo retorno com a solução e confirmação formal dessas providências.

Atenciosamente,
*****

Accepted Answer

Prezada Cliente,
Boa tarde!

Esclarecemos que, em observância ao limite quinquenal para manutenção do nome do consumidor nos bancos de dados de proteção ao crédito, as operações prescritas já foram devidamente baixadas em tempo hábil junto ao SPC e SERASA. Ressaltamos, contudo, que a prescrição de 5 anos não se aplica à dívida em si, mas apenas à possibilidade de restrição em órgãos de proteção ao crédito.

Informamos ainda que foi encaminhada, para o endereço de e-mail indicado em sua reclamação, uma proposta de pagamento com desconto de 50%, além da isenção de juros e multa.

Atenciosamente,
Equipe Open Credit

Cobrança indevida e abusiva de dívida prescrita (Unimed BH / Open Credit) e assédio de cobrança

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor