Oral Unic Implantes

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Florianópolis - SC

20/08/2026 às 22:00

ID: 257007739

Estou tentando resolver uma questão de cancelamento parcial de tratamento odontológico com a Oral Unic Florianópolis, porém a clínica está impondo cobranças que considero desproporcionais e que precisam ser esclarecidas.

Contratei diversos procedimentos odontológicos com a clínica. Os serviços realizados até aqui foram devidamente pagos e concluídos. Ficou pendente apenas a etapa referente à coroa, porque era necessário aguardar aproximadamente seis meses para a cicatrização antes de sua instalação.

Durante esse período, mudei meu domicílio para Jundiaí/SP, tornando inviável retornar a Florianópolis exclusivamente para concluir essa etapa. Por esse motivo, solicitei o cancelamento somente da coroa, que ainda não foi realizada.

Não estou cancelando todo o tratamento. Os demais procedimentos foram realizados e pagos. Mesmo assim, fui informada de que a clínica pretende aplicar multa de 10% sobre o valor total do contrato, incluindo procedimentos que já foram integralmente executados.

Considero essa cobrança questionável, pois a penalidade decorreria do cancelamento de apenas uma parte não executada do tratamento, mas estaria incidindo também sobre obrigações que já foram cumpridas.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, que sejam abusivas ou incompatíveis com a boa-fé e a equidade, conforme o art. 51, IV. Também veda ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, a situação ficou ainda mais preocupante quando fui informada de que teria que pagar novamente até mesmo pelo raio-X referente à extração e ao implante, procedimentos que já foram realizados.

Caso se trate de cobrança para obter cópia de exames que já integram meu prontuário odontológico, solicito esclarecimento formal sobre a justificativa. O Código de Ética Odontológica prevê o direito do paciente de acesso ao prontuário e considera infração ética negar esse acesso ou deixar de fornecer cópia quando solicitada. Radiografias e demais exames de imagem relacionados ao tratamento integram a documentação odontológica do paciente.

Dessa forma, solicito à Oral Unic Florianópolis:

o cancelamento exclusivamente da etapa referente à coroa, ainda não realizada;
a discriminação do valor específico correspondente à coroa;
que não seja aplicada multa de 10% sobre procedimentos que já foram realizados e pagos;
caso a clínica considere alguma multa efetivamente devida, que apresente a cláusula contratual correspondente e uma memória detalhada de cálculo, demonstrando a base utilizada;
que seja esclarecido formalmente por que está sendo exigido novo pagamento pelo raio-X relacionado à extração e ao implante;
caso esses exames já façam parte do meu prontuário, que seja disponibilizada cópia da documentação odontológica e dos exames relacionados ao tratamento;
que seja apresentado o demonstrativo completo dos serviços contratados, serviços realizados, valores pagos e valor correspondente exclusivamente ao serviço ainda não prestado.

Minha intenção não é deixar de pagar por qualquer serviço que tenha sido efetivamente realizado. Estou solicitando apenas uma solução proporcional para uma etapa do tratamento que não será executada pela clínica em razão da minha mudança para outro estado.

Espero que a Oral Unic Florianópolis reveja a cobrança, apresente os cálculos de forma transparente e solucione a situação de maneira compatível com os direitos do consumidor.