Cobrança Indevida e Inscrição em Cadastro de Inadimplentes sem Consentimento
Em réplica
Cabo Frio - RJ
08/06/2026 às 21:14
ID: 250851609
Carnê de 35 parcelas emitido sem contrato ou consentimento, inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.
Sou consumidora e realizei um único procedimento odontológico na OralDents Cabo Frio, com pagamento efetuado via Pix no valor de R$ 79,00 em 19/11/2025. Paguei entendendo tratar-se de quitação integral do serviço prestado.
O problema: Sem assinatura de contrato, proposta escrita, termo de adesão ou qualquer manifestação de vontade de minha parte, a empresa emitiu unilateralmente em meu nome um carnê com 35 mensalidades de R$ 129,00 totalizando R$ 4.515,00, com vencimento até setembro de 2028. Nunca consenti com este parcelamento, nunca assinei documento algum. O não pagamento de cobranças ilegítimas resultou na inscrição indevida do meu CPF em cadastro de inadimplentes, com 7 boletos em atraso atualmente registrados, causando dano moral direto e restrição de crédito.
Fundamentos legais:
LGPD (Lei 13.709/2018), arts. 7, 8, 17 e 18: o tratamento de dados pessoais inclusive a vinculação do meu CPF a obrigações financeiras exige consentimento livre, informado, inequívoco e formalizado por escrito. A emissão do carnê sem qualquer anuência viola tais dispositivos. Requeiro eliminação imediata dos dados utilizados nesta cobrança (art. 18, IV e VI).
CC, arts. 186 e 927: a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura ato ilícito com obrigação de reparação de dano moral, conforme pacífica jurisprudência do STJ (Súmula 385, a contrario sensu).
Solicito:
1) Cancelamento imediato e definitivo do carnê integralmente (todas as 35 parcelas); e
2) Exclusão do meu nome de todos os cadastros restritivos de crédito onde figure em razão desta cobrança indevida, com envio de comprovação.
É absurdo que meu CPF tenha sido inscrito em cadastro de inadimplentes por uma dívida que jamais contraí. Caso as solicitações acima não sejam atendidas, providenciarei imediatamente o ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, bem como representação formal à ANPD pelo tratamento ilícito de dados pessoais.
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Resposta da empresa
11/06/2026 às 14:51
Prezada, boa tarde!
Primeiramente gostaria de agradecer por nos colocar a par de sua insatisfação. Sua reclamação ajuda a melhorar nossos serviços de acolhimento e atendimento. Diante disto, informamos que a clínica Oraldents de Cabo Frio já foi notificada e a mesma se coloca a disposição para sanar qualquer dúvida que ainda tenha em relação aos fatos. Pedimos que por favor nos envie um print do comprovante de inserção dos seus dados no serviço de proteção ao crédito (SPC e Serasa) para que possamos verificar melhor a situação. Aguardo seu retorno.
Att;
Ouvidoria Oraldents.
Réplica do consumidor
15/06/2026 às 18:39
Boa noite.
Conforme solicitado, os prints dos registros de negativação do meu CPF nos serviços de proteção ao crédito foram enviados via WhatsApp na última quarta-feira, dia 10/06/2026, juntamente com a resposta formal reiterando minhas solicitações.
Reitero, portanto, os dois pedidos que permanecem sem atendimento:
1) Cancelamento integral e imediato do carnê de 35 parcelas indevidamente vinculado ao meu CPF (Nosso Número ***** e *****, emitidos pela ASAAS para ORALDENTS CABO FRIO); e
2) Exclusão imediata do meu nome de todos os cadastros restritivos de crédito onde figure em razão desta cobrança, com envio de comprovação.
Aguardo providências concretas e prazo definido para resolução.
Atenciosamente.
Réplica da empresa
19/06/2026 às 09:57
Prezada, bom dia!
Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco. Valorizamos muito a opinião dos nossos clientes, e sua observação é essencial para aprimorarmos nossos serviços.
Gostaríamos de esclarecer que não é nossa intenção ferir qualquer regulamentação. Estamos comprometidos em operar conforme as normas e proporcionar uma experiência positiva a todos os nossos clientes. O carnê citado em seu texto, foi aberto após seu atendimento e realizações de manutenções na clínica e por algum motivo a ex funcionaria da época entendeu que você daria continuidade ao tratamento com esta forma de pagamento e isto não está de acordo com nossos padrões. Afirmamos que sem sua autorização e assinatura não seria possível a realização de qualquer cobrança e por isto ele não tinha nenhuma validade e já foi cancelado.
Informamos que o comprovante que você enviou para a clínica de Cabo Frio se trata apenas de débitos vinculados a seu cpf. Validamos junto aos órgãos de defesa do consumidor que seu cpf nunca constou restrições vinculadas à Oraldents e que caso haja alguma dúvida fique à vontade em verificar diretamente no órgão responsável SPC/SERASA.
Agradecemos por nos alertar sobre esses pontos e por nos dar a oportunidade de aprimorar nossos padrões. Caso haja mais detalhes ou preocupações específicas que gostaria de discutir, ficaremos felizes em ouvi-lo(a) e abordar qualquer problema pendente.
Esperamos reconquistar sua confiança no futuro e apreciamos sua compreensão.
Att;
Auditoria oraldents