Negativa de devolução via MED após Pix [Editado pelo Reclame Aqui]
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
30/07/2025 às 17:23
ID: 223253465
Recebimento de Pix [Editado pelo Reclame Aqui] negativa de devolução via MED, mesmo com BO registrado
No dia 29/06/2025, fui vítima de um [Editado pelo Reclame Aqui] via Pix no valor de R$ 806,00, enviado para a conta da empresa Pagar.Me Pagamentos (CNPJ *****), vinculada à Stone Instituição de Pagamento S.A.
Tomei todas as medidas cabíveis:
Registrei Boletim de Ocorrência, comprovando o [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] digital;
Solicitei imediatamente o MED Mecanismo Especial de Devolução através do meu banco;
A conta recebedora foi notificada, mas a Pagar.Me/Stone negou a devolução, sem apresentar justificativa formal ou cópia do processo de análise.
Essa postura é inaceitável porque:
O Banco Central determina que instituições de pagamento devem cooperar em casos de [Editado pelo Reclame Aqui] no Pix;
O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por falhas de segurança;
Ao permitir que [Editado pelo Reclame Aqui] usem sua plataforma, a Pagar.Me contribui para o prejuízo e responde solidariamente pelos danos.
Exijo:
Justificativa formal da negativa do MED com registro do Banco Central;
Bloqueio imediato da conta [Editado pelo Reclame Aqui] para impedir novos [Editado pelo Reclame Aqui];
Providências para devolução do valor, já que existe BO registrado e houve falha na segurança da plataforma.
Em caso de negativa, levarei o caso ao Banco Central, Procon e Juizado Especial Cível, responsabilizando solidariamente a instituição por permitir movimentação de valores [Editado pelo Reclame Aqui]