Acesso bloqueado e alteração cadastral indevida na plataforma OrçaFascio
Respondida
Goiânia - GO
05/02/2026 às 11:01
ID: 239850663
À equipe de suporte da OrçaFascio,
Sou usuário antigo da plataforma e mantenho conta ativa há mais de cinco anos, contendo extenso histórico de orçamentos, composições, bases de custos e documentos técnicos essenciais ao desenvolvimento das minhas atividades profissionais.
Na data de hoje, ao tentar acessar minha conta, fui surpreendido com a impossibilidade de login. Em contato com o suporte, fui informado de que terceiro estaria utilizando meu nome, com alteração do e-mail cadastrado, situação que caracteriza grave falha de segurança, possível uso indevido de identidade e comprometimento de dados.
Ressalto que:
jamais autorizei qualquer alteração cadastral;
não realizei transferência ou cessão de acesso a terceiros;
os dados e históricos ali armazenados possuem valor técnico, financeiro e probatório.
Tal ocorrência configura falha na prestação do serviço e vulnerabilidade de segurança, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 20), além de potencial violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Dessa forma, NOTIFICO FORMALMENTE a empresa para que, com urgência:
Restabeleça integralmente meu acesso à conta original;
Restaure todo o histórico de dados sem qualquer perda;
Informe por escrito o ocorrido, com registro de logs de alteração cadastral, IPs e datas;
Garanta a segurança e a integridade das informações.
Na ausência de providências imediatas, adotarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de reparação por perdas e danos, sem novo aviso.
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Resposta da empresa
06/02/2026 às 11:21
Prezado Sr. JOAO VITOR CANUTO REZENDE MEIRELLES,
Primeiramente, a OrçaFascio agradece o seu contato.
Por seguinte, em análise ao seu relato e mediante investigações internas, informamos que a licença mencionada, deu-se início no ano de 2022, sendo efetivada por pessoa física.
Todavia, após o término da primeira vigência de 12 meses, ou seja, no ano de 2023, a renovação foi efetivada e faturada (paga) por pessoa jurídica de direito privado, empresa esta inclusive, que mantém a licença ativa até o presente momento.
Esclarecemos ainda que, conforme registros, os dados de renovação e alteração cadastral de pessoa física para pessoa jurídica no ato da renovação foram informados e cedidos pelo Sr. ao vendedor durante as tratativas de prorrogação da licença por app de mensagem.
Veja que, quem vem realizando todos os pagamentos desde o ano de 2023 até a última renovação realizada no ano de 2025 é a empresa privada em questão. Portanto, em consonância com o disposto pelo SaaS e cláusula 6.1 item c, e e 6.2, item l do termo de uso do software, a ela pertence a propriedade sobre os dados decorrentes da licença que contém 5 usuários, sendo, 1 administrador e outros 4 usuários comuns.
Não obstante, todos os cinco usuários estão cadastrados com domínios de e-mail corporativo, descaracterizando uso pessoal, os quais somente podem utilizar as funcionalidades dos módulos e plugins contratados, porém, não detendo da propriedade da licença, limitando-se apenas a posse temporária sob a utilização autorizada pela empresa licenciada.
Vale ressaltar que, na data de 04 de fevereiro de 2026, a empresa solicitou formalmente mediante e-mail e comprovação de documentos a troca do usuário administrador para a equipe técnica especializada da OrçaFascio, sob a justificativa que o usuário administrador anterior não possuía mais qualquer vínculo com a referida instituição privada, e, portanto, não poderia mais ter acesso ao software.
Nesta ocasião, após aferir a veracidade dos documentos e formulário enviado e assinado pela empresa, a troca foi efetivada. Importante destacar que neste ato, não foi fornecido a empresa qualquer dado pessoal do antigo usuário, apenas houve a substituição de acessos. Tão pouco ocorreu qualquer vazamento de dados sensíveis para terceiros não autorizados, mantendo-se o devido sigilo no tratamento das informações.
Além disso, como a empresa é a legítima licenciada do software, todos os orçamentos e projetos gerados por seus usuários é de sua propriedade intelectual, fatos estes que foram prontamente esclarecidos por nossa equipe de suporte assim que acionados mediante chat pelo senhor.
Desta feita, em respeito as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018), somente será possível liberar ao Sr. a exportação dos documentos gerados em seu usuário do software no período de fevereiro de 2023 a fevereiro 2026 com a expressa autorização da empresa licenciada.
Por fim, renovamos nossas mais sinceras estimas, e nos mantemos à disposição, prezando acima de tudo o bom relacionamento com seus clientes.
Atenciosamente;
Equipe OrçaFascio.