Cobrança em duplicidade na anuidade da OAB/SP e recusa de estorno pelo Departamento Financeiro

Question

Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação com o atendimento do Departamento Financeiro da OAB/SP (Seccional São Paulo).

No dia 05/01/2026, ao tentar pagar minha anuidade de 2026 pelo site da entidade, o sistema apresentou erro na primeira tentativa. Refiz a operação e, para minha surpresa, constatei que estou sendo cobrada em duplicidade há meses. Os lançamentos na fatura do meu cartão de crédito são:

R$ 102,60 (parcelado em 11x);
R$ 112,80 (parcelado em 10x).
Desde o dia 15/04/2026 venho tentando resolver a questão administrativamente. Já enviei a fatura do cartão, que é prova inequívoca do débito e do repasse dos valores à OAB. No entanto, o financeiro (sob protocolos ***** e atendimento com o assistente *****) se recusa a processar o estorno, exigindo um 'segundo código de autorização'.

Já entrei em contato com a operadora do cartão (Itaú - Protocolo *****, atendente *****), que confirma que a OAB é a única beneficiária dos dois valores. A operadora forneceu os códigos de referência das transações (***** e *****), mas a OAB se limita a dizer que 'só localiza uma', transferindo para mim um ônus que é da própria entidade: o de realizar a conciliação bancária de seus créditos.

É inaceitável que uma instituição que deveria zelar pela justiça e pelos direitos da classe se aproprie indevidamente de valores, configurando enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil). Estive pessoalmente na Tesouraria da OAB Campinas em 14/05/2026 e sigo sem uma solução efetiva.