Restituição de taxa de retirada de sociedade de advocacia

Não respondida
São Paulo - SP
08/07/2025 às 11:49
ID: 221555027
Trata-se de Pedido de Retirada Unilateral de Sociedade de Advocacia. O valor do serviço é R$ 883,20.
Em primeiro, foi realizada o Protocolo *****, com pagamento da taxa em nome do Advogado retirado, mas houve desistência por erro de documento.
Em razão do erro, foi realizada novo Protocolo *****, com pagamento de nova taxa em nome da Sociedade.
Assim, deve ser restituído a taxa do primeiro Protocolo *****, em virtude do erro, desistência e novo pedido.
Por 2x, foi apresentado Pedido de Restituição.
Mas, após muitos contatos e ligações, sobreveio a seguinte resposta da OAB/SP:
"Em atenção ao seu requerimento, vimos informar que, não será possível atender à solicitação de restituição, referente à Taxa de Retirada Unilateral de Sócio, tendo em vista que a referida taxa serve para custear serviços prestados, o qual compreende desde o seu recebimento na Seccional, passando por autuação na Secretaria, verificação prévia da documentação apresentada, diligências, análise da Comissão, independentemente do mérito da decisão, ser pelo deferimento, indeferimento ou o seu arquivamento em qualquer das fases de andamento."