Cobrança indevida de visita técnica não informada previamente e sem previsão contratual
Respondida
Vinhedo - SP
03/03/2026 às 11:39
ID: 242175993
Venho por meio desta formalizar minha contestação quanto à cobrança do boleto no valor de R$ 500,00, referente a uma suposta visita técnica.
Esclareço que em nenhum momento fui informado previamente sobre qualquer custo, não houve apresentação de orçamento, tampouco aceite formal ou previsão contratual que autorizasse tal cobrança. A visita realizada consistiu em uma simples medição com duração aproximada de 5 minutos, sem qualquer comunicação prévia de que haveria custo envolvido.
Ressalto que não existe cláusula contratual prevendo cobrança de visita técnica, nem qualquer informação clara, escrita ou verbal, sobre valores antes da realização da visita. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), toda cobrança deve ser precedida de informação clara, adequada e ostensiva, bem como da concordância expressa do consumidor o que não ocorreu no presente caso.
Adicionalmente, foi emitida nota fiscal de produto, o que não corresponde à natureza do suposto serviço prestado, configurando situação ainda mais irregular.
A menção a protesto antes mesmo de esgotadas as tentativas legítimas de esclarecimento e sem respaldo contratual é medida desproporcional e juridicamente questionável.
Diante disso, rejeito integralmente a cobrança, e caso haja emissão de boleto, protesto ou qualquer restrição indevida, adotarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive quanto à repetição de indébito e eventuais danos.
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Resposta da empresa
22/04/2026 às 11:16
Olá Leonardo Bom dia!
Jamais cobraríamos por uma visita técnica, sem que você tivesse consentido, em todos os nossos atendimentos, deixamos bem claro quando a isso, e no seu caso, deixamos claro tanto pelo whatssap quanto pessoalmente aqui em nossa loja.
Foi inclusive enviado por você todos os dados para formularmos o contrato e trabalhamos 3 dias em cima do seu projeto, e das mudanças contratuais que você nos pediu.
Fomos até a sua obra, fizemos as medições, você não nos atendeu mesmo marcando com a gente, e 2 dias após depois de enrolar pra nos responder, disse que foi promovido no trabalho e precisaria ir embora do país, todos todo esse processo documentado aqui.
Então não, é verdade você está se aproveitando da situação para não assumir a sua responsabilidade.
Sem mais!