Insatisfação com a construtora Origem Residence pela tentativa de vistoria e entrega de unidade sem Habite-se e obra concluída

Question

Sou adquirente de uma unidade no empreendimento Origem Residence e gostaria de manifestar minha insatisfação e preocupação em relação à postura adotada pela construtora.

Recentemente, tive conhecimento de um comunicado direcionado aos compradores informando a intenção de iniciar o processo de vistoria das unidades. No entanto, chama atenção o fato de que, ao que tudo indica, o empreendimento ainda não possui o Habite-se documento emitido pela prefeitura que comprova a conclusão da obra e autoriza sua ocupação.

A ausência desse documento implica que o imóvel ainda não é reconhecido oficialmente como habitável, o que pode gerar insegurança jurídica ao comprador, inclusive dificultando a regularização e o registro definitivo da propriedade.

Além disso, o próprio material divulgado pela construtora evidencia, por meio de imagens, que o empreendimento ainda apresenta sinais claros de obra não finalizada, com diversas áreas aparentando estar incompletas. Na prática, o local ainda se assemelha a um canteiro de obras, distante de um condomínio pronto para moradia.

Esse cenário causa apreensão, pois dá a entender que há uma tentativa de iniciar as vistorias e formalizar a entrega das unidades sem que a obra esteja efetivamente concluída ou devidamente regularizada.

Outro aspecto que merece atenção é o fato de que o prazo contratual de tolerância para entrega está próximo do fim. A antecipação das vistorias pode indicar uma tentativa de evitar a caracterização de atraso, mesmo que o empreendimento ainda não esteja em condições reais de ser habitado.

A entrega de um imóvel não deve ocorrer apenas de forma formal ou simbólica. É fundamental que sejam asseguradas condições reais de moradia, com segurança e regularidade documental.

Os compradores confiam na expectativa de receber um imóvel finalizado, regularizado e apto para uso. Antecipar a entrega de um empreendimento ainda incompleto e sem Habite-se compromete a boa-fé nas relações de consumo e fere o direito à moradia adequada.

Diante disso, solicito que a construtora preste esclarecimentos públicos sobre:
a real situação da obra;
a previsão para emissão do Habite-se;
o andamento e conclusão das áreas comuns e infraestrutura;
e as garantias jurídicas asseguradas aos compradores.

Os adquirentes têm o direito de receber o imóvel conforme estabelecido em contrato, em condições adequadas de segurança, habitabilidade e regularização.

Me ponho de prontidão para explicações claras sobre o andamento da obra.