Cobrança de multa abusiva e inflexibilidade em cancelamento de contrato com renovação automática
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
08/04/2026 às 19:53
ID: 245545055
O contrato prevê renovação automática a cada 36 meses e multa de 50% sobre o valor restante em caso de rescisão antecipada. Mesmo com uma vigência de 12 anos foram totalmente inflexíveis e se sustentaram em cláusulas absurdas e abusivas que nem deveriam existir. Com a aquisição de equipamentos próprios, solicitamos o encerramento do serviço, porém a empresa condicionou o cancelamento ao pagamento da multa contratual. Em troca de e-mails, contestamos a cobrança por considerar as cláusulas abusivas, especialmente pela renovação automática sucessiva e multa excessiva, que configuram fidelização indevida, em desacordo com a Lei Estadual n 7.872/2018 (RJ) e princípios do Código Civil. Ainda assim, a empresa se recusou a cancelar sem a cobrança. O tempo inteiro estava em busca de uma solução justa que fosse coerente para ambas as partes como o nosso pagamento via pro-rata do mês que ela ficou em uso e pelo consumo do toner, ou seja, uma rescisão sem multa, com pagamento apenas proporcional ao uso.