Solicitação de cancelamento de álbum de formatura e insatisfação com o atendimento

Prezada Sra. Amanda,

Recebemos sua manifestação e agradecemos por nos permitir esclarecer os pontos apresentados.

Informamos que a visita do representante da Originalis Formatura foi previamente agendada com dia e horário definido, tendo ocorrido em ambiente domiciliar, onde a senhora e sua família tiveram plena liberdade para analisar o material apresentado e optar, de forma voluntária, pela aquisição. Ressaltamos que não há qualquer tipo de obrigatoriedade ou imposição durante esse atendimento.

O material contratado trata-se de produto personalíssimo, confeccionado sob demanda e com imagens exclusivas, sendo, portanto, não passível de devolução ou cancelamento após a confirmação da compra, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor em suas exceções. Ademais, no momento da venda, o arquivo digital foi entregue à família através de cartão QR Code, procedimento este devidamente registrado.

Quanto ao contrato, esclarecemos que ele é encaminhado por e-mail após a validação dos dados no sistema interno, o que pode levar alguns dias. Conforme nossos registros, o contrato já foi devidamente enviado. É importante destacar que todas as condições da compra, incluindo itens contratados e forma de pagamento, foram estabelecidas e aceitas no momento da aquisição.

Sobre o valor, informamos que ele é calculado com base na estrutura, qualidade do material, serviços fotográficos, e itens opcionais selecionados, independentemente do nível de escolaridade, pois cada etapa da vida escolar é considerada única e especial. Em comparação com o mercado, mantemos valores abaixo da média, buscando sempre a melhor relação custo-benefício para nossos clientes.

Adicionalmente, informamos que a montagem do álbum considera as poses autorizadas e direcionadas pela família durante a sessão de fotos. Existe, ainda, a possibilidade de descarte de até 20% das imagens, mediante solicitação. A forma de pagamento também foi escolhida no ato da compra, estando a primeira parcela programada para agosto de *******, conforme definido pela própria contratante.

Dessa forma, esclarecemos que, legalmente e contratualmente, não há fundamento para o cancelamento ou devolução do produto adquirido, estando a empresa resguardada em seu direito.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico
Originalis Formatura

Prezados,

Agradeço a resposta, mas reitero meu posicionamento com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso em questão.

Independentemente do agendamento prévio, o fato é que a contratação ocorreu em ambiente domiciliar, fora da sede da empresa, o que por si só caracteriza uma venda externa, conforme o entendimento já consolidado por órgãos de defesa do consumidor e jurisprudência.

Além disso, reitero que o material apresentado (álbum) não foi confeccionado sob encomenda ou personalizado exclusivamente para mim, e sim já estava pronto. A alegação de que o produto é personalíssimo não se sustenta, uma vez que não houve escolha individual de layout, acabamento, textos ou montagem exclusiva, como exige a jurisprudência para caracterizar um produto como personalizado nos moldes da exceção do artigo 49.

Quanto ao envio de QR Code com imagens, isso não descaracteriza o exercício do direito de arrependimento, especialmente quando se trata de conteúdo padrão e não exclusivo.

Diante disso, reafirmo que estou dentro do prazo legal e, conforme o CDC, exerço meu direito de arrependimento, com ******* de cancelamento integral do contrato n *******, sem cobrança de valores ou penalidades.

Caso a empresa insista em manter a cobrança e se recuse a formalizar o cancelamento, farei valer meus direitos junto ao Procon, ao Juizado Especial Cível e demais órgãos competentes, incluindo solicitação de indenização por eventual constrangimento e cobrança indevida.

Aguardo a formalização do cancelamento por escrito.

Prezada Sra Amanda,

Agradecemos novamente pelo seu contato. No entanto, reiteramos que todas as informações pertinentes já foram devidamente esclarecidas anteriormente.

O contrato n ******* foi celebrado com total ciência e concordância por parte da contratante, em momento de pleno discernimento, com a devida assinatura em documento específico que expressamente trata da natureza do produto, da impossibilidade de devolução após entrega e da ciência quanto às cláusulas contratuais especialmente sobre a natureza do serviço prestado e o produto fornecido.

Ressaltamos que o álbum foi entregue em sua totalidade, tendo sido previamente avaliado e aprovado, e o conteúdo fotográfico disponibilizado via QR Code foi acessado e baixado, confirmando o usufruto integral do serviço contratado. Tal fato descaracteriza a aplicação do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, uma vez que se trata de prestação de serviço com execução iniciada com a anuência expressa da consumidora, conforme dispõe o 1 do referido artigo, bem como produto com características específicas da contratação feita.

Adicionalmente, salientamos que o material fornecido possui caráter personalíssimo e envolve trabalho artístico e intelectual sob demanda, fatores esses que afastam a incidência do direito de arrependimento conforme jurisprudência majoritária e decisões reiteradas dos tribunais.

Informamos que a cliente já acionou os órgãos competentes, e a empresa responderá formalmente a tais demandas por meio de seus representantes legais, nos prazos e formas previstos pela legislação vigente.

Por fim, esclarecemos que novas tratativas ou manifestações serão tratadas exclusivamente por via jurídica, junto aos canais institucionais competentes, a fim de evitar qualquer desgaste desnecessário ou duplicidade de informações, já devidamente prestadas.

Sem mais para o momento, permanecemos à disposição dos órgãos oficiais para prestar todos os esclarecimentos requeridos.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico
Originalis Formatura