Solicitação de cancelamento de contrato sem multa por falta de informação sobre fidelidade

Respondida
Porangatu - GO
10/07/2026 às 11:47
ID: 253576145
Venho mais uma vez solicitar o cancelamento do meu contrato sem a cobrança de multa rescisória, pois, no momento da contratação, não fui informado sobre a existência de fidelidade de 12 meses nem sobre qualquer multa em caso de cancelamento antecipado. Pelo contrário, a informação que recebi do vendedor foi de que não haveria fidelização, e essa foi uma das razões que me levaram a contratar o serviço.
O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre todas as condições do contrato. Uma cláusula tão relevante quanto a fidelidade contratual e a multa rescisória não pode ser omitida ou apresentada de forma que o consumidor não tenha plena ciência de suas consequências.
Diante dessa falha de informação, entendo que a cobrança da multa é indevida e contrária aos princípios da boa-fé e da transparência que regem as relações de consumo.
Meu objetivo é resolver essa situação de forma amigável. Por isso, solicito que a Origo Energia reavalie meu caso e realize o cancelamento do contrato sem qualquer cobrança de multa rescisória.
Espero que possamos chegar a uma solução administrativa, evitando a necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para garantir os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Resposta da empresa
14/07/2026 às 16:34
Olá James Dean,
Aqui é a Larissa, espero que esteja tendo um ótimo dia.
Gostaríamos de agradecer a recepção durante nosso recente contato.
Confirmamos que o cancelamento foi efetuado conforme solicitado. A distribuidora possui o prazo regulatório de até 60 dias para realizar a exclusão da sua unidade consumidora da fazenda geradora, conforme regulamentação da ANEEL. Esse prazo é necessário para a conclusão de todos os procedimentos técnicos de desligamento junto à distribuidora local.
Durante esse intervalo, ainda ocorre a compensação de energia e a consequente geração de faturas sobre os consumos e leituras realizados dentro do período regulamentar.
Em caráter de exceção, o cancelamento do contrato será realizado com isenção da multa rescisória.
Caso permaneça com alguma dúvida, ficamos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Suas observações, registradas na reclamação, são muito importantes e serão levadas em consideração.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado.
Lembrando que estamos sempre disponíveis através de nossos canais de atendimento.
Se precisar de mais alguma assistência, por favor, nos avise!
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