ORNE DECOR STUDIO

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São Paulo - SP

16/07/2026 às 15:15

ID: 254097531

Propaganda enganosa: regulamento confuso e contradição explícita na oferta de brinde (Luminária Facino Colors)

Realizei a compra de produtos no outlet da ORNE Decor (*****), totalizando R$ 2.632,00 em valor de tabela e R$ 1.421,00 como valor final pago, após a aplicação dos descontos cumulativos ofertados pelo próprio site (cupom SALE40 + desconto de Pix).
No entanto, venho manifestar minha profunda insatisfação com a recusa da empresa em enviar o brinde anunciado na campanha: a Luminária de Mesa Facino Colors.
A página oficial do outlet apresenta uma contradição matemática e lógica gravíssima que induz o consumidor ao erro, violando as diretrizes básicas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Contradição da Oferta:
1. O que diz o "Exemplo Real 2" da página:
O site apresenta uma simulação prática para ilustrar o direito ao brinde:
Pedido de 2 peças que somam R$ 2.000 em tabela: SALE40 baixa para R$ 1.200. Pix (10%) baixa para R$ 1.080. Não atinge R$ 3.000, mas passou R$ 1.500: brinde Facino Colors incluso.
Ora, se o cliente do exemplo deles pagou R$ 1.080,00 (valor muito abaixo de R$ 1.500,00) e teve o brinde garantido, fica evidente que o critério para a elegibilidade é o valor de tabela (R$ 2.000,00), e não o valor final pago. Como minhas peças somam R$ 2.632,00 em tabela, eu cumpro plenamente esse requisito.
2. A cláusula oculta/contraditória:
Ao questionar o suporte pelo chat, os atendentes se enrolaram, inventaram regras que não existem no regulamento (dizendo primeiro que a meta era R$ 2.000,00 pagos) e, por fim, pararam de me responder. Ao investigar o rodapé da página, localizei uma linha contraditória afirmando que o valor elegível seria de R$ 1.500,00 após os descontos.
O amparo legal (Código de Defesa do Consumidor):
Como consumidora, não posso ser penalizada pela desorganização e pelos erros crassos de redação e matemática da empresa na divulgação de suas campanhas.
De acordo com o Artigo 30 do CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor e integra o contrato. Além disso, o Artigo 47 do CDC é categórico: As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Se a própria simulação oficial de vocês (Exemplo 2) valida o envio do brinde para compras com o meu perfil financeiro, vocês são legalmente obrigados a cumprir a oferta conforme apresentada de forma destacada na página.
O que eu exijo:
Diante do erro crasso de comunicação e da publicidade contraditória da ORNE Decor, solicito o envio da Luminária Facino Colors (de minha escolha na cor rosa) junto ao meu pedido ou em envio separado, sem custos adicionais, honrando o compromisso da oferta vinculada no site de vocês.
Aguardo retorno com a solução do problema.
Falei com o Lucas, gerente comercial, e Juliana da equipe de vendas na segunda, dia 13/07. Até hoje não retornaram para me dizerem alguma coisa sobre o assunto.