Orquidário Chácara Durval Ferreira

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Nuporanga - SP

24/06/2025 às 18:16

ID: 220445739

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Título da Reclamação:
Propaganda enganosa, produto em péssimo estado, ausência de SAC Desrespeito total ao consumidor

Texto da Reclamação:
Adquiri 15 mudas de Catasetum do vendedor *****, por meio da plataforma Mercado Livre, com base na descrição do anúncio, que informava claramente que as plantas teriam no mínimo 5 cm e estavam em boas condições de desenvolvimento, conforme demonstrado nas imagens.

Ao receber o pedido, constatei com surpresa e indignação que:
As plantas vieram em péssimas condições, muitas sem gema alguma, impossibilitando qualquer brotação futura.
Algumas apresentavam aparência de material descartado, completamente diferente daquilo que foi anunciado.
A classificação das espécies é duvidosa, e o material não corresponde ao que foi comprado.

Além disso, tentei contato com o Orquidário, que não respondeu minhas mensagens, e o Mercado Livre não disponibiliza nenhum canal de atendimento telefônico nem ouvidoria, o que fere frontalmente os direitos do consumidor, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

PROPAGANDA ENGANOSA É [Editado pelo Reclame Aqui]:

O que ocorreu aqui se enquadra como propaganda enganosa, conforme o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que afirma:

É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, seja capaz de induzir em erro o consumidor.

Além disso, a ausência de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) por parte do Mercado Livre fere o Decreto n 6.523/2008, que regula o atendimento adequado e acessível ao consumidor, com:
Canal de reclamação gratuito (SAC)
Disponibilidade de ouvidoria
Resposta em prazos razoáveis

O desrespeito ao consumidor:

Não é aceitável que:
O fornecedor venda um produto que não condiz com o anunciado;
Ignore os contatos de reclamação;
E que a plataforma que intermedia e lucra com a venda (Mercado Livre) não forneça qualquer canal telefônico ou de ouvidoria acessível.

Exijo:
1.Reembolso integral ou substituição imediata das 15 plantas, com qualidade real;
2.Que o Orquidário ***** responda formalmente;
3.Que o Mercado Livre seja responsabilizado pela omissão de canais de suporte e fiscalização da oferta enganosa.

Como consumidor, estou sendo tratado com descaso e falta de respeito. Propaganda enganosa não dá respaldo à má-fé e ao silêncio de quem vende. Exijo providências urgentes. Caso contrário, buscarei meus direitos pelos meios legais competentes (Procon, Justiça e Ministério Público).