OrthoDontic

Reclamar dessa empresa

Fazenda Rio Grande - PR

04/09/2026 às 16:31

ID: 258247241

Há meses estou tentando cancelar meu tratamento com a OrthoDontic.

Solicitei o cancelamento por escrito através do WhatsApp utilizado pela própria clínica. Primeiro fui informada de que não poderia cancelar porque havia uma parcela em atraso e, posteriormente, de que o cancelamento só poderia ser realizado presencialmente com a gerente.

Nunca me recusei a pagar a parcela que estava pendente. Estou disposta a quitá-la juntamente com a multa de cancelamento prevista no contrato.

O problema é que não encontrei no meu contrato nenhuma cláusula que diga que uma parcela vencida impede o cancelamento ou que seja obrigatório comparecer presencialmente perante a gerente.

Pelo contrário, a cláusula 4.1 prevê expressamente a desistência unilateral do paciente como hipótese de rescisão, e a cláusula 4.3 prevê multa de R$ 350,00 e os valores não quitados até a data do cancelamento/rescisão.

Enquanto meu cancelamento não é efetivado, novas parcelas continuam sendo geradas, e são justamente essas cobranças posteriores ao meu primeiro pedido que estou contestando.

Além disso, a clínica também está se recusando a disponibilizar minha documentação odontológica e meu prontuário.

Esse ponto é especialmente grave porque o próprio contrato reconhece que posso requerer, a qualquer tempo, acesso aos meus dados relacionados ao tratamento.

Além disso, o Código de Ética Odontológica considera infração ética negar ao paciente acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada. O próprio Conselho Federal de Odontologia orienta que a cópia do prontuário solicitada pelo paciente deve ser fornecida de forma transparente e ágil. ([CFO][1])

A Lei n 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, também assegura ao paciente o direito de acesso ao prontuário e de obtenção de cópia sem necessidade de justificativa. ([Planalto][2])

Portanto, uma eventual pendência financeira deve ser discutida e cobrada pelos meios adequados. Ela não deveria ser utilizada para impedir meu acesso aos registros do meu próprio tratamento.

Minha solicitação é objetiva:

1. cancelamento considerando a data do meu primeiro pedido formal por WhatsApp;
2. cobrança da parcela que já estava pendente e da multa rescisória aplicável;
3. revisão das parcelas geradas posteriormente ao meu pedido de cancelamento;
4. fornecimento integral de cópia do meu prontuário odontológico e dos registros relacionados ao tratamento, incluindo radiografias, fotografias, exames, evolução clínica e demais documentos que o integram;
5. confirmação formal do encerramento do contrato.

Caso a OrthoDontic sustente que eu não poderia cancelar por existir uma parcela vencida ou que o cancelamento obrigatoriamente deveria ocorrer presencialmente, solicito que informe qual cláusula específica do meu contrato estabelece essas exigências.

Da mesma forma, caso mantenha a negativa de fornecimento do meu prontuário, solicito que informe formalmente qual fundamento jurídico autoriza a retenção desses registros, diante das normas que asseguram ao paciente acesso à própria documentação.

Estou tentando resolver essa situação amigavelmente há meses. Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e, quanto à documentação odontológica, também perante os órgãos profissionais competentes.

Aguardo o cancelamento, a revisão das cobranças e a entrega da minha documentação.