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Duque de Caxias - RJ

25/06/2026 às 17:36

ID: 252361305

Assunto: Exercício do direito de arrependimento e solicitação de reembolso

Prezados,

Realizei a compra de uma cadeira de rodas pela internet em 03/06/2026, no valor de R$ 3.307,44. O produto foi entregue apenas em 24/06/2026.

Ao abrir a embalagem, constatei que a cadeira recebida é diferente da que foi anunciada e ofertada no site. Diante disso, entrei em contato com o vendedor, Sr. Rodrigo, para solicitar a devolução do produto e o reembolso do valor pago.

No entanto, fui informado de que eu não teria direito à devolução, o que contraria a legislação vigente.

Conforme o art. 49 da Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realiza compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet, pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral dos valores pagos.

Além disso, o fato de o produto entregue ser diferente daquele anunciado reforça meu direito de solicitar a devolução e o reembolso.

Dessa forma, exerço formalmente meu direito de arrependimento, requerendo:

A devolução da cadeira de rodas, sem qualquer custo para mim;
O reembolso integral do valor pago, de R$ 3.307,44, incluindo eventuais despesas de frete.

Aguardo a solução do caso no prazo legal. Caso meu direito não seja respeitado, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Atenciosamente,

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