compra feita pela internet

Não respondida
Duque de Caxias - RJ
25/06/2026 às 17:36
ID: 252361305
Assunto: Exercício do direito de arrependimento e solicitação de reembolso
Prezados,
Realizei a compra de uma cadeira de rodas pela internet em 03/06/2026, no valor de R$ 3.307,44. O produto foi entregue apenas em 24/06/2026.
Ao abrir a embalagem, constatei que a cadeira recebida é diferente da que foi anunciada e ofertada no site. Diante disso, entrei em contato com o vendedor, Sr. Rodrigo, para solicitar a devolução do produto e o reembolso do valor pago.
No entanto, fui informado de que eu não teria direito à devolução, o que contraria a legislação vigente.
Conforme o art. 49 da Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realiza compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet, pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral dos valores pagos.
Além disso, o fato de o produto entregue ser diferente daquele anunciado reforça meu direito de solicitar a devolução e o reembolso.
Dessa forma, exerço formalmente meu direito de arrependimento, requerendo:
A devolução da cadeira de rodas, sem qualquer custo para mim;
O reembolso integral do valor pago, de R$ 3.307,44, incluindo eventuais despesas de frete.
Aguardo a solução do caso no prazo legal. Caso meu direito não seja respeitado, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Atenciosamente,