Oscar Calçados

Reclamar dessa empresa

São José dos Campos - SP

16/06/2026 às 14:33

ID: 251550917

Prezados, boa tarde!

Venho por meio deste manifestar minha insatisfação com o atendimento prestado pela Oscar Calçados, especificamente no que se refere ao processo de devolução.

Entrei em contato com o SAC via WhatsApp com a intenção de solicitar o cancelamento do pedido antes do envio do produto. No entanto, não foi possível concluir o cancelamento, pois fui informada de que o pedido já havia sido faturado. Ao consultar o status, recebi a informação de que o pedido não é válido para troca. A orientação não condiz com a situação dos pedidos.

O pedido n ***** foi recebido em 16/06/2026. Já o pedido n *****, conforme protocolo, ainda não ultrapassou o prazo de 7 (sete) dias.

Ressalto que, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, com a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete.

Fui informada de que a empresa limita a realização de apenas uma devolução por CPF, independentemente de se tratarem de compras distintas ou da adequação do produto ao consumidor. Solicito, portanto, esclarecimentos formais sobre essa política, com a fundamentação legal, levando em consideração que a devolução segue ao contrariar dos direitos previstos no CDC.

Solicito:

Esclarecimentos formais sobre a política de limitação de devoluções por CPF e sua base legal.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,