Oster do Brasil

Reclamar dessa empresa

Vitória - ES

20/08/2026 às 10:25

ID: 256942135

Busquei atendimento junto à assistência técnica autorizada, porém fui informado de que não haveria cobertura por já ter transcorrido o prazo da garantia contratual de um ano.

Embora tenha ciência do término da garantia contratual, entendo que a situação não se limita a uma questão de garantia, mas sim de durabilidade esperada do produto e eventual vício oculto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 26, 3, da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamar inicia-se no momento em que o defeito se evidencia. Além disso, a jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reconhecido que produtos duráveis devem apresentar vida útil compatível com sua natureza e expectativa legítima de consumo, não sendo razoável que um eletrodoméstico dessa categoria se torne inutilizável com menos de dois anos de uso regular e adequado.

Destaco ainda que os artigos 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor atribuem aos fornecedores a responsabilidade pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, especialmente quando relacionados à qualidade e durabilidade do bem.

Considerando que:

o produto foi utilizado corretamente;
não houve mau uso, queda ou intervenção de terceiros;
a falha ocorreu de forma repentina durante o uso normal;
trata-se de um bem durável cuja expectativa razoável de vida útil supera significativamente o período de menos de dois anos de uso;

Estou à disposição para encaminhar nota fiscal, fotos, vídeos demonstrando a falha e demais informações necessárias para análise do caso.

Aguardo manifestação e uma solução adequada para a situação, preservando a confiança depositada na marca e o respeito aos direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.