Vendedor cancelou a compra e aumentou o preço do produto após emitir nota fiscal
Em réplica
São Paulo - SP
10/04/2026 às 16:58
ID: 245736899
Efetuei a compra de um óculos, recebi a confirmação de compra, a nota fiscal de venda foi emitida e depois fui comunicada do cancelamento.
Verifiquei que o produto está disponível para venda, porem com valor mais alto do que paguei.
Efetuei a compra numa oferta com descontos.
O Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que toda informação ou publicidade precisa, veiculada por qualquer meio, obriga o fornecedor e integra o contrato. Isso significa que promessas de preço, qualidade ou características de produtos/serviços devem ser cumpridas, tornando a oferta vinculante.
Pontos-chave do Artigo 30:
Princípio da Vinculação: A publicidade é parte do contrato. Se anunciaram, devem cumprir.
Informação Clara: A oferta deve ser precisa e conter informações claras sobre características, preço, garantia e riscos.
Abrangência: Aplica-se a qualquer forma de comunicação (Instagram, TV, rádio, impresso, internet).
Proteção contra Erros: Mesmo erros na publicidade (ex: preço muito baixo por equívoco) podem obrigar o fornecedor, pois a publicidade é realizada por conta e risco dele.
Consequências: Se o fornecedor descumprir, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição, conforme Artigo 35 do CDC.
Onde se aplica:
Embalagens, folhetos, anúncios em redes sociais, sites de vendas e televisão.
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Resposta da empresa
13/04/2026 às 08:49
Olá!
Agradecemos por entrar em contato conosco através deste canal, lamentamos pelo fato relatado por você e vamos fazer de tudo para resolver toda esta situação.
Neste momento, já encaminhamos seu relato à gerência da loja e eles entrarão em contato contigo o mais rápido possível através do seu número de telefone que deixou cadastrado por aqui.
Obrigado por compartilhar sua experiência com a gente, isso nos ajuda a melhorar dia após dia em nosso atendimento e serviços, buscando sempre a excelência para nossos clientes.
Ah, depois de resolvermos da melhor forma tudo, não esqueça de nos avaliar aqui, isso é de extrema importância para nós.
Réplica da empresa
15/04/2026 às 11:57
Olá Janaina,
Gostaríamos de esclarecer que o valor em questão não condiz com a realidade de mercado, tratando-se de um erro crasso de digitação/sistema, uma vez que o preço real de venda é de R$ 899,00. Como o valor anunciado é ínfimo e desproporcional ao custo de operação e aquisição do item, a oferta torna-se inexequível por configurar erro grosseiro, o que, conforme o entendimento jurídico vigente e o Código de Defesa do Consumidor, desobriga o fornecedor do cumprimento forçado da oferta para manter o equilíbrio da relação de consumo.
Diante disso, informamos que:
O pedido foi cancelado devido à impossibilidade de cumprimento nestas condições;
O estorno total do valor pago já foi solicitado junto à operadora/banco e já reembolsado.
Como pedido de desculpas pelo transtorno, gostaríamos de oferecer um cupom de desconto exclusivo de 30% para sua próxima compra: [Enviamos por Whatsapp].
Prezamos pela transparência e pela boa-fé em nossas relações e estamos à disposição para qualquer dúvida adicional através de nossos canais oficiais.
Atenciosamente,
Equipe de atendimento, Ótica Indaiá Conceito.
Réplica do consumidor
23/04/2026 às 17:24
Boa tarde. O produto ja estava em promoção e baixou o preço.
Não tenho certeza se o produto é original pois esta descrito no anúncio que não tem garantia.
Dado esse detalhe que não tinha me atentado na ocasião da compra...o barato poderia ter saído caro.
Livramento que fala neh
Réplica do consumidor
23/04/2026 às 17:24
Boa tarde. O produto ja estava em promoção e baixou o preço.
Não tenho certeza se o produto é original pois esta descrito no anúncio que não tem garantia.
Dado esse detalhe que não tinha me atentado na ocasião da compra...o barato poderia ter saído caro.
Livramento que fala neh