Oticas Ferri

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Ijuí - RS

26/06/2026 às 08:17

ID: 252397617

Retenção de óculos de grau (item essencial) e recusa de cancelamento após quebra de prazo

"Realizei a compra de um óculos de grau que apresentou defeito na lente. No dia 17/06/2026, entreguei o produto para garantia na loja 'Óticas Ferri Ijuí' com a promessa de que o retorno seria na segunda-feira, dia 22/06/2026. O prazo venceu e a empresa mudou a informação hoje (24/06), alegando que pretende reter o produto por até 30 dias. A própria loja admitiu textualmente na conversa às 17h55 que sabe que se trata de um 'produto essencial para saúde'. Pelo Artigo 18, 3 do CDC, produtos essenciais não se sujeitam ao prazo de 30 dias de reparo. Como dependo do óculos para trabalhar e dirigir à noite, e meu prazo médico expira em 26/06, recuso a retenção por tempo indeterminado e solicito o estorno por desacordo comercial."

Nos prints tema transcrição de alguns áudios e aqui a conversa:
[08:48, 22/06/2026] : Bom dia
[08:48, 22/06/2026] : tudo bem?
[08:48, 22/06/2026] : tem algum retorno sobre o meu óculos
[10:33, 22/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: Bom dia
[10:34, 22/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: Assim que o laboratório nos retornar avisamos você
[10:47, 22/06/2026] : eu tenho um pouco de urgÊncia por que dia 26 vai fechar 30 dias da minha consulta, e esse é o prazo pra eu conseguir acertar o óculos.
[10:55, 22/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: A garantia ela tem um prazo maior, até avaliar e ver o que tem de erro e ser ajustado, mas sempre pedimos urgência ao laboratório
[11:21, 22/06/2026] : Mas em questão da clinica, na receita diz que tenho 30 dias
[11:22, 22/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: Sim, mas como teu caso deu garantia aí é o prazo da garantia
[11:22, 22/06/2026] : ataa
[13:11, 24/06/2026] : Boa tarde
[13:11, 24/06/2026] : Algum retorno sobre o óculos?
[16:06, 24/06/2026] : Pessoal, o combinado foi me darem o retorno na segunda-feira, estou aguardando até agora e nada.
[16:08, 24/06/2026] : Aguardo o retorno hoje, preciso dos óculos.
Caso contrário vou cancelar a compra, tem algo de errado no óculos por não ter atendido o que preciso, ir para o laboratório e não me darem o retorno conforme haviam combinado.
[16:34, 24/06/2026] : Entendo a questão do laboratório, mas esse prazo maior não foi o que me passaram quando deixei o óculos aí. O combinado comigo foi o retorno na segunda-feira. Como meu prazo de retorno na clínica médica vence depois de amanhã (dia 26/06) e eu dependo do óculos para dirigir à noite, não posso esperar um prazo indefinido. Por favor, sigam com o cancelamento da compra e o estorno do valor no meu cartão hoje.
[17:48, 24/06/2026] : Eu não aceito esperar um prazo indefinido pelo laboratório. Óculos de grau são produtos essenciais de saúde pelo Artigo 18 do CDC e o atraso de vocês põe em risco meu prazo médico do dia 26/06. A informação de que compra física não pode ser cancelada está incorreta, pois houve descumprimento do prazo que vocês mesmos me prometeram para segunda-feira. Quero o cancelamento e o estorno hoje.
[17:50, 24/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: o prazo de garantia é 30 dias
[17:52, 24/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: e o retorno do laboratório é que ainda está em análise
[17:53, 24/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: mas o prazo definido que eles tem, que a garantia tem é 30 dias
[17:55, 24/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: o que estamos tentando é urgência, já por ser um produto essencial para saúde.
mas não podemos "atropelar" o processo de análise do laboratório
[11:50, 25/06/2026] : Bom dia,
Olha pessoal, o prazo para item essencial pra saúde não é de 30 dias, conforme CDC.
Outra coisa, quando levei o óculos para vocês verificarem qual foi o erro, vocês me falaram que estaria pronto até segunda feira, no dia 22 de junho. Em nenhum momento vocês me falaram em 30 dias, descumpriram com o que combinamos.
Então, de forma amigável, eu quero o cancelamento dessa compra!
Já solicitei ao banco o cancelamento.
[11:53, 25/06/2026] Óticas Ferri Ijuí: Bom dia, em nenhum momento foi falado que estaria pronto dia 22, o que foi passado seria que o laboratório nos daria retorno.
Como foi te passado que está em análise.
Como já te passei também, estamos fazendo todo o processo da garantia como precisa ser feito.
[11:59, 25/06/2026] : No dia que levei o óculos me foi dito na segunda feira dia 22.
Pelo cdc o óculos de grau é item essencial e não deve ficar 30 dias em garantia, deve ser arrumado de imediato ou devolvido o valor.
[11:59, 25/06/2026] : Exijo o cancelamento.

Já solicitei ao banco e vou ao procon.
[12:04, 25/06/2026] : A devolução ou troca imediata de óculos de grau por problemas de adaptação ou falhas de confecção é amparada pelo Artigo 18 do CDC. Como são considerados produtos essenciais devido à necessidade visual, o consumidor não precisa aguardar o prazo de 30 dias para conserto. Se o problema persistir e não for resolvido na hora, você pode exigir o estorno.Aqui estão os detalhes sobre como a lei protege o consumidor nesses casos:O que diz a LeiArtigo 18 do CDC: Estabelece que, por se tratar de um produto essencial, se os óculos apresentarem defeito (como falha na montagem ou erro no grau em relação à receita médica) e a loja não resolver o problema imediatamente, você tem o direito de escolher entre a substituição imediata, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.Artigo 26 do CDC: Define os prazos legais da garantia. Por serem bens duráveis, o prazo para reclamar de defeitos aparentes, como falhas na armação ou vícios nas lentes, é de 90 dias.