Óticas Ludier

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Recife - PE

05/01/2026 às 16:50

ID: 236688109

No dia 22/11/2025, realizei a compra de um óculos para meu filho, adolescente de 17 anos, no valor total de R$ 1.200,00, conforme orientação da ótica. Trata-se de um item essencial à saúde, à autoestima e à vida social de um adolescente em fase de desenvolvimento emocional.
Ocorre que, no momento da venda, não fui devidamente informada de forma clara, precisa e adequada sobre possíveis limitações técnicas do produto, especialmente quanto à espessura da lente, nem tampouco sobre eventual impossibilidade de cancelamento antes do início da fabricação, informação que somente foi apresentada após a conclusão da venda.
Posteriormente, a própria ótica entrou em contato informando orientações repassadas pelo laboratório e me chamou para comparecer ao estabelecimento para escolher dois óculos com desconto, o que demonstra que a fabricação ainda não havia sido concluída naquele momento.
Diante dessas novas informações, manifestei imediatamente minha desistência e solicitei o cancelamento da fabricação, antes da finalização do produto, não autorizando a continuidade da produção.
Mesmo assim, a Ótica LUDIER se recusou a realizar o cancelamento e o reembolso, alegando tratar-se de produto feito sob encomenda, sem apresentar qualquer prova concreta de que a lente já estivesse concluída no momento do pedido de cancelamento.
Ressalto ainda que, ao utilizar o óculos pela primeira vez, meu filho sofreu bullying, sendo chamado de fundo de garrafa, em razão da espessura excessiva das lentes, o que lhe causou profunda tristeza, constrangimento e abalo emocional. Desde então, o adolescente não quer mais utilizar o óculos, evita sair de casa e passou a se isolar em seu quarto, demonstrando sofrimento psicológico decorrente da situação.
Importante destacar também que, apesar do pagamento integral do valor, não me foi fornecida nota fiscal no ato da compra, nem posteriormente, o que configura violação às normas de proteção ao consumidor e à legislação tributária, além de dificultar o exercício de meus direitos.
Tal conduta viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, incisos III e VI (direito à informação clara e à reparação de danos);
Art. 30 e Art. 46, por ausência de informação prévia adequada sobre as condições do produto;
Art. 51, por impor desvantagem excessiva ao consumidor;
Art. 39, por prática abusiva.
Diante do exposto, requeiro a intervenção do PROCON para:
Reconhecer a falha na prestação do serviço, no dever de informação e na não emissão da nota fiscal;
Determinar o cancelamento da compra e a restituição integral do valor pago (R$ 1.200,00);
Adotar as medidas cabíveis para coibir práticas semelhantes contra outros consumidores.
Declaro que possuo comprovante de pagamento, mensagens trocadas com a ótica e demais provas, que poderão ser apresentadas sempre que solicitadas.

Termos em que,
Peço providências.