BYD Viamar

Reclamar dessa empresa

São Bernardo do Campo - SP

13/07/2026 às 13:44

ID: 253777317

Venho, por meio desta, registrar reclamação em face da VIA Concessionária em razão de prática abusiva ocorrida durante a tentativa de aquisição de um veículo.
No dia 08/07/2026, entrei em contato com a concessionária para realizar a compra de um veículo, ocasião em que fui informado de que seria necessário efetuar o pagamento de um valor a título de sinal para a conclusão da negociação e reserva do automóvel.
Confiando na informação prestada pela empresa e na existência do veículo anunciado, realizei imediatamente o pagamento do sinal.
Entretanto, somente após a confirmação do pagamento, fui informado pela própria concessionária de que o veículo não estava disponível para venda, em razão de falha no controle de estoque da empresa.
Como solução, a concessionária informou que devolveria o valor pago apenas após 12 (doze) dias úteis, prazo que considero completamente abusivo e desarrazoado, sobretudo porque o erro foi exclusivamente da empresa.
Não posso ser penalizado por uma falha operacional da fornecedora, tampouco permanecer privado de um valor que me pertence em razão de uma negociação que sequer pôde ser concretizada por culpa exclusiva da concessionária.
DO DIREITO
A conduta da empresa viola os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Nos termos dos artigos 30 e 35 do CDC, o fornecedor responde pelo cumprimento da oferta e, não sendo possível cumpri-la, o consumidor tem direito à restituição imediata dos valores pagos, devidamente corrigidos, não podendo ser obrigado a suportar prazo excessivo para reaver seu próprio dinheiro.
A retenção do valor por 12 dias úteis configura vantagem manifestamente excessiva e prática abusiva, incompatível com a legislação consumerista.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, solicito que o PROCON promova a mediação da presente reclamação para que a empresa:
Efetue a restituição integral e imediata do valor pago a título de sinal, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da notificação da presente reclamação;
Apresente esclarecimentos formais acerca da venda de veículo inexistente em seu estoque e da cobrança indevida do sinal;
Adote as providências cabíveis para que situações semelhantes não voltem a ocorrer com outros consumidores.
Caso a empresa permaneça inerte ou recuse a solução ora pleiteada, requeiro que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo do meu direito de buscar a tutela do Poder Judiciário para pleitear a restituição dos valores, indenização por danos materiais e morais e demais direitos assegurados pela legislação consumerista.