Ótima Veículos

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São Paulo - SP

30/08/2019 às 14:53

ID: 94726433

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Prezados!
Estive no feirão de carros localizado no endereço Av. Cantídio Sampaio Altura do N 6.*******, no dia 24/08/*******, verifiquei alguns carros e gostei do carro, Fiat Bravo Absolute, Ano *******, Modelo *******, fiz a ficha solicitando o financiamento do veículo junto a financiado do Banco Pan, no mesmo dia a noite o senhor Lucas da agência de carros me ligou e falou que o valor havia sido aprovado pela financeira e então combinamos que no domingo eu iria retirar o carro, e assim foi feito.
No domingo (25/08/*******) retornei ao feirão e retirei o carro, no entanto, segunda-feira (26/08/*******), verifiquei que o carro estava com vazamento de óleo (defeito oculto), neste momento fiquei completamente descontente e decidi que não queria mais o veículo. Fui até o feirão novamente, falei sobre o vazamento e de imediato solicitei o estorno da compra e consequentemente o cancelamento do financiamento. O senhor Lucas e o senhor Jorge, ambos da empresa até então chamada de JM Veículos me informou que não realizaria o cancelamento e me pediu que entrasse em contato diretamente com a financeira. Em contato com estes, fui informado que o cancelamento deve ser feito pelo lojista, ou seja, o cancelamento deve ser feito por a agência de carros. Retornei ao local e falei aos senhores Lucas e Jorge o que havia ocorrido ao tentar cancelar a compra com a financeira, mas eles falaram que não realizam o cancelamento e que caso isso acontecesse teriam que arcar com o valor de multa rescisória. Consultei advogados e sei que tenho o direito de cancelar a minha compra. Fomos até a loja física deles, onde a senhora Fernanda nos confirmou que eles trabalham lá, mas chegando lá verificamos que o nome da loja, que inclusive levamos o carro para inspeção, chama-se Ótima Veículos, com mesmo logotipo, redes sociais e etc. Tentei entregar uma notificação extrajudicial, orientado por minha advogada, e devidamente assinada por ela, mas tanto a Fernanda na loja física, quanto Lucas e Jorge no feirão, se recusaram a protocolar o documento. Fernanda desconversou quando viu o documento e falou que também tinha advogados. A loja que me refiro JM Veículos que esta no contrato de garantia entregue a mim não existe, somente a empresa Ótima Veículos portadora do CNPJ: 04.*******.*******/*******45. Quero apenas o cancelamento da compra, pois de acordo com o
CDC -Art. 49 O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de SETE DIAS a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
E
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
I - Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
II - Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código;
Anexo está os "Documentos" que me foi entregues no feirão.