Solicitação de Cancelamento da Assinatura e Estorno de Cobrança Indevida

Não respondida
São Paulo - SP
01/08/2026 às 11:13
ID: 255375403
Contratei o período de teste da plataforma OtimizzAI com a expectativa de avaliar suas funcionalidades. No decorrer da utilização, constatei que o serviço não atendeu às minhas necessidades, sendo significativamente inferior às expectativas criadas pela publicidade divulgada.
Na véspera do término do período de testes, procurei dentro da plataforma uma opção para cancelar a assinatura antes da renovação automática. Entretanto, não existe um botão ou área de cancelamento visível e de fácil acesso. Também não há um canal de suporte acessível para esclarecimento de dúvidas. Ao recorrer ao assistente de IA da própria plataforma, fui direcionado para uma página à qual sequer possuo acesso, tornando impossível concluir o cancelamento.
Diante da ausência de um meio adequado para cancelar a assinatura, na manhã seguinte iniciei contato por e-mail solicitando formalmente o cancelamento. Para minha surpresa, antes mesmo de obter qualquer resposta, foi realizada a cobrança da renovação automática.
Tal prática contraria os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 4, III, 6, III, e 39, que vedam práticas abusivas e asseguram ao consumidor o direito à informação clara e adequada. Além disso, o Decreto n 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico) determina que os fornecedores disponibilizem meios eficazes para atendimento eletrônico, inclusive para solicitações de cancelamento e rescisão contratual.
É inadmissível que a contratação seja realizada de forma simples e intuitiva, enquanto o cancelamento seja dificultado pela inexistência de um mecanismo visível, acessível e funcional dentro da plataforma. Essa assimetria coloca o consumidor em evidente desvantagem e caracteriza prática abusiva.
Diante dos fatos, solicito:
O cancelamento imediato da assinatura;
O estorno integral da cobrança realizada após minha tentativa de cancelamento;
A confirmação formal, por escrito, de que não haverá novas cobranças vinculadas à minha conta.
Caso a situação não seja solucionada de forma amigável, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor (Procon e Consumidor.gov.br) e, se necessário, perante o Poder Judiciário, buscando o reconhecimento da cobrança indevida e a restituição dos valores pagos.
Acredito que a resolução administrativa é o melhor caminho e aguardo uma resposta com a confirmação do cancelamento e do respectivo estorno.