Otobai Veículos e Peças

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Belo Horizonte - MG

10/03/2025 às 11:35

ID: 211751747

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Em face de CONCESSIONÁRIA OTOBÁI LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 22564053/*******78, com sede à av Pedro II, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
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I DOS FATOS
1. No dia 28 de fevereiro de *******, o Requerente dirigiu-se à concessionária Otobai para submeter sua motocicleta CG Titan *******, modelo *******, à revisão periódica. Durante a vistoria, constatou-se a presença de manchas na peça denominada bacalhau, situação esta que, segundo o consultor da oficina, seria de caráter normal, até mesmo em veículos novos provenientes de fábrica, fato que, segundo o próprio profissional, poderia ocorrer em qualquer exemplar, sem, contudo, apresentar fundamentos técnicos que justificassem o desgaste precoce observado.
2. O consultor informou que o serviço de revisão estaria concluído em aproximadamente quarenta minutos, não se pronunciando, contudo, quanto à necessidade de substituição da peça avariada. Ao ser questionado sobre a avaria, o Requerente foi instruído a contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da fabricante, sem que a concessionária se comprometa a resolver o problema.
3. Em 05 de março de *******, cinco dias após o atendimento inicial, o Requerente retornou à oficina para obter esclarecimentos. No entanto, foi informado por uma funcionária de que o responsável técnico, Sr. Daniel, só estaria disponível em 06 de março de *******, sendo que apenas ele teria competência para emitir parecer sobre a revisão e a não substituição da peça desgastada precocemente, a qual apresentou desgaste incomum em apenas seis meses de uso e com apenas ******* km rodados.
4. Em contato subsequente com o SAC da fabricante Honda, o Requerente foi instruído a aguardar o retorno de um especialista, o que não ocorreu, mesmo após nova tentativa de contato em 07 de março de *******. Em 10 de março de *******, ao comparecer novamente à concessionária, o Sr. Daniel manifestou a intenção de devolver a motocicleta sem solucionar a avaria, alegando que a fabricante não autorizava a troca da peça e que, em função da ausência de resposta do SAC, não haveria como proceder.
5. Ressalte-se que a motocicleta permanece retida na concessionária há dez dias, privando o Requerente de seu uso e ocasionando prejuízos de ordem material e moral, em flagrante desrespeito aos princípios da boa-fé e da transparência, consagrados no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******).