Otobai Veículos e Peças

Reclamar dessa empresa

Ipatinga - MG

03/03/2026 às 12:13

ID: 242180917

À
Honda Otobai

Venho por meio desta formalizar RECLAMAÇÃO referente à compra de uma motocicleta realizada nesta concessionária.

Realizei a encomenda de uma motocicleta, efetuei o pagamento de um sinal para reserva do veículo e aguardei por mais de um mês, visto que não havia pronta entrega o que por si só já causou transtornos.

Quando a motocicleta finalmente chegou à concessionária, fui informado de que ela havia sido vendida para outra pessoa, sob a alegação de que demorei aproximadamente 30 minutos para responder ao vendedor. Ressalto que:

- O veículo estava previamente encomendado em meu nome;
- Foi pago um valor de sinal justamente para garantir a reserva;
- Não houve qualquer aviso formal sobre prazo limite de resposta sob pena de perda da moto;
- Não autorizei, em nenhum momento, a venda do veículo a terceiros.

Além disso, estou enfrentando dificuldade injustificada para reaver o valor do sinal pago, o que agrava ainda mais a situação, pois necessito urgentemente do valor para adquirir outro veículo, já que a motocicleta que encomendei foi vendida sem minha autorização.

Tal conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:

Art. 30 Toda informação ou oferta obriga o fornecedor a cumprir o que foi anunciado.
Art. 35 Se o fornecedor se recusar a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição do valor pago, acrescido de perdas e danos.
Art. 39, inciso V É vedado exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor.
Art. 39, inciso IX É proibido recusar atendimento às demandas do consumidor na medida de suas disponibilidades.
Art. 42 O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição.

A venda do bem reservado a terceiro, após pagamento de sinal, configura descumprimento de oferta, quebra de boa-fé objetiva e falha na prestação de serviço.

Diante do exposto, EXIJO:

1. A devolução imediata e integral do valor pago a título de sinal;
OU
2. O cumprimento da oferta originalmente pactuada, com a entrega da motocicleta nas mesmas condições acordadas.

Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível.

Aguardo retorno urgente para solução amigável do caso.